A Decadência do Estado Brasileiro
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09/01/2022 |
Everado Maciel |
PORTUGAL - QUE OS CONSUMIDORES O NÃO IGNOREM EM VÉSPERAS DE ELEIÇÕES
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03/01/2022 |
Mario Frota |
Menos leis, melhor lei
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27/12/2021 |
Mario Frota |
Como se apura a base de cálculo do IPTU?
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17/12/2021 |
Kiyoshi Harada |
ESTRANHA FORMA DE LEGISLAR
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13/12/2021 |
Mário Frota |
A Anarquia Orçamentária
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03/12/2021 |
Everardo Maciel |
POR UM CÓDIGO DOS CONTRATOS DE CONSUMO
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26/11/2021 |
Mário Frota |
A MORATÓRIA DOS PRECATÓRIOS PREVISTA NA PEC 23/2021
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12/11/2021 |
Eduardo Marcial Ferreira Jardim |
Reduflação: um palavrão com forte sabor a lesão.
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05/11/2021 |
Mario Frota |
PRECATÓRIOS, UM FALSO PROBLEMA
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05/11/2021 |
Everardo Maciel |
ANÁLISE CRÍTICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 11/2020
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22/10/2021 |
Eduardo Marcial Ferreira Jardim |
Política remuneratória dos advogados públicos
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15/10/2021 |
Kiyoshi Harada |
Sobre a desinformação na política fiscal
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08/10/2021 |
Everardo Maciel |
A contrarreforma do imposto de renda
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02/10/2021 |
Everardo Maciel |
CARF afasta cobrança de Cofins sobre renda de estacionamento de shopping
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01/10/2021 |
Kiyoshi Harada |
CARF. Sucedâneo ao problemático voto de qualidade
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29/09/2021 |
Kiyoshi Harada |
CARF – Voto de qualidade versus adoção de tese favorável ao contribuinte
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25/09/2021 |
Kiyoshi Harada |
Alternativas de reforma tributária
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17/09/2021 |
Kiyoshi Harada |
Covid 19: R$ 3,5 bilhões da União para aprendizagem remota em recursos descentralizados
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10/09/2021 |
Roberto Baungartner |
NOTÍCIAS DE UM MANICÔMIO CHAMADO BRASIL
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03/09/2021 |
Everardo Maciel |
CONTEÚDOS E SERVIÇOS DIGITAIS – NOVA LEI EM PERSPECTIVA
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27/08/2021 |
Mario Frota |
COMENTÁRIOS ACERCA DA TRIBUTAÇÃO DO MARKETING DIGITAL
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20/08/2021 |
Seyed Bernardo Guerra Hosseini |
COMPROMETIDA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI SOBRE CLÁUSULAS ABUSIVAS POR INTOLERÁVEL OMISSÃO DO GOVERNO
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20/08/2021 |
Mario Frota |
Respeito à ordem constitucional: competência exclusiva da Presidência da República para nomeação de Procurador-Geral da República, artigo 128 da Constituição Federal
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13/08/2021 |
Antonio Francisco Costa |
INFERNO FISCAL (PARTE II)
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06/08/2021 |
Everardo Maciel |
STF versus Presidente Bolsonaro
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30/07/2021 |
Kiyoshi Harada |
O Advogado Público Municipal que atua na área tributária deve ser contratado pela via do concurso público
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24/07/2021 |
Cleide Regina Furlani Pompermaier |
COMENTÁRIOS ACERCA DA TRIBUTAÇÃO DO MARKETING DIGITAL E A NECESSIDADE DE UMA ESTRUTURA DE TRIBUTAÇÃO INDIRETA PRÓPRIA À ECONOMIA DIGITAL
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24/07/2021 |
Seyed Bernardo Guerra Hosseini |
Aspectos positivos da reforma administrativa
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18/07/2021 |
Adilson Abreu Dallari |
Pacotaço do IR iguala tributação do lucro à tributação do consumo
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18/07/2021 |
Kiyoshi Harada |
Reforma da legislação do Imposto de Renda*
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10/07/2021 |
Kiyoshi Harada |
Arrematação em leilão e débitos do IPTU
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27/06/2021 |
Kiyoshi Harada |
Lei de improbidade administrativa. Limites no ato de legislar
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21/06/2021 |
Kiyoshi Harada |
Condições Gerais dos Contratos: uma “revolução” em 4 artigos?
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12/06/2021 |
Mario Frota |
A abrangência da investigação da CPI da Covid-19
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07/06/2021 |
Adilson Abreu Dallari |
Cláusulas leoninas: força é cortar precocemente as garras ao leão…
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05/06/2021 |
Mário Frota |
Por que faltam recursos no Brasil?**
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04/06/2021 |
Kiyoshi Harada |
Arrematação em hasta pública e dívidas anteriores
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21/05/2021 |
Kiyoshi Harada |
A nova lei de licitações e contratos administrativos
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15/05/2021 |
Roberto Baungartner |
Do incorreto desconto do IR no TRCT da reclamante
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15/05/2021 |
Francisco Pedro Jucá |
Julgamento dos Embargos Declaratórios no RE nº 574.706
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14/05/2021 |
Kiyoshi Harada |
Gênese de uma Justiça Social: A Justiça do Trabalho Brasileira
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07/05/2021 |
Domingos Sávio Zainaghi |
Análise crítica das licitações na Lei 14.133/21
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02/05/2021 |
Adilson Abreu Dallari |
Conforto Social proporcionado pela Segurança Jurídica do Estado
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02/05/2021 |
Antonio Francisco Costa |
Perspectivas em torno da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
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02/05/2021 |
Kiyoshi Harada |
Tributo à ignorância
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24/04/2021 |
Marcus Abraham |
Ainda sobre o polêmico orçamento de 2021
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23/04/2021 |
Kiyoshi Harada |
DIREITO FINANCEIRO E A FORMAÇÃO JURÍDICA
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23/04/2021 |
Francisco Pedro Jucá |
MEC aprovou a inclusão do Direito Financeiro no currículo obrigatório da graduação em Direito Financeiro
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19/04/2021 |
Kiyoshi Harada |
A confusa instauração da CPI da Covid 19
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16/04/2021 |
Kiyoshi Harada |