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A Prescrição Intercorrente no Âmbito da Execução Fiscal: Análise Crítica da Constitucionalidade do Artigo 40 da LEF e da Jurisprudência dos Tribunais Superiores Rita Agra
Pejotização legítima e neutralidade fiscal: o alcance do crédito tributário na LC nº 214/2025 à luz do Tema 725 do STF Juarez Arnaldo Fernandes
SE CADUCOU, ESTÁ CADUCADO, SE RENOVOU DE MODO FORÇADO... ESTÁ “TRAMADO”! Mario Frota
A RELAÇÃO ENTRE O IMPOSTO SELETIVO E A LIVRE CONCORRÊNCIA E LIVRE INICIATIVA Renan Clemente Gutierrez
Os limites constitucionais da Resolução CGSN nº. 183/2025 Juarez Arnaldo Fernandes
OS INDEFESOS E SEM DEFESA, APOSENTADOS & PENSIONISTAS Antonio Francisco Costa
Impactos penais na reforma tributária, transição e riscos de criminalização Juarez Arnaldo Fernandes
Base de cálculo do IPTU: Distinção entre conceito doutrinário de valor venal e o conceito legal Kiyoshi Harada
A FALÁCIA DA VIOLAÇÃO DA SOBRERANIA BRASILEIRA Antonio Francisco Costa
A diabólica PEC 66/2023 que dá novo calote a precatórios judiciais Kiyoshi Harada
A tributação do ISS nas operações realizadas por plataformas digitais como Airbnb, Booking, Hurb, Decolar e etc.: Perspectivas jurídicas e jurisprudência atual Marcelo Kiyoshi Harada
IOF. Continuam os equivocados debates sem o exame da lei de regência da matéria, a Lei nº 8.894/94* Kiyoshi Harada
ANTROPOLOGIA JURÍDICA NO ENADE DE DIREITO Antonio Francisco Costa
A Imposição de Escolha do Regime Tributário na Inscrição do CNPJ: Um Retrocesso Inconstitucional e Ilegal Juarez Arnaldo Fernandes
ANTROPOLOGIA JURÍDICA NO ENADE DE DIREITO Antonio Francisco Costa
COMENTÁRIOS SOBRE A LIMITAÇÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE ACOMETIDOS POR MOLÉSTIA GRAVE Renan Clemente Gutierrez
Informativo IBEDAFT 23/2025 Kiyoshi Harada
Abusos fiscais geram erosão de confiança Everardo Maciel
Aumento do IOF de finalidade arrecadatória, por Decreto, usurpa a competência do Congresso Nacional* Kiyoshi Harada
A MORAL DE UMA NAÇÃO CONTAMINADA PELOS ESCÂNDALOS Antonio Francisco Costa
PACTO FEDERATIVO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA E DA ORDEM ECONÔMICA Renan Clemente Gutierrez
DE QUE LADO ESTÁ A PREVIC? Antonio Francisco Costa
DIREITO À REPARAÇÃO: DAS COISAS, A CIRCUNSCRIÇÃO OU UM MERO PRECEITO SEM EXCEPÇÃO? Mario Frota
REFLEXÕES SOBRE O RELATÓRIO JUSTIÇA EM NÚMEROS 2024 Renan Clemente Gutierrez
Anistia em debate Kiyoshi Harada

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