“Temos o propósito de entregar uma produção intelectual nas três áreas do direito público, reunindo pareceres de professores renomados, artigos críticos sobre essas matérias – evidentemente sempre partindo do texto constitucional – e colaborar com o País, oferecendo sugestões e críticas a projetos de lei de maior relevância e repercussão nacional. Além de realizar seminários, simpósios e congressos para, principalmente, novos profissionais”.
diretoria executiva
artigos recentes
Políticas de preços e tributária para o setor de combustíveis
Por Kiyoshi Harada*. Sumário: 1 Introdução. 2 O critério de fixação de preços. 3 Política tributária para o setor de combustível. 4 Conclusão. 1 Introdução De há muito estamos convivendo com a crise gerada por preços de combustíveis que pegam de surpresa os agendes econômicos da noite para o dia. É chegada a hora […]
Declarada a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei nº 12.101/09 que estabelecem novos requisitos para a fruição da imunidade pelas filantrópicas
Por Kiyoshi Harada*. Sumário: 1 Noções introdutórias. 2 Impugnação do art. 55 da Lei nº 8.212/91. 3 Impugnação da Lei nº 12.101/2009. 4 Considerações finais. 1 Noções introdutórias A imunidade das filantrópicas está prevista no § 7º, do art. 195 da CF: “§ 7º São isentas de contribuição para a seguridade social […]
Regras de publicação do vol. 3 da Revista do IBEDAFT
A Direção do IBEDAFT por seu Presidente faz saber ao universo jurídico e acadêmico a CONVOCAÇÃO para a submissão de artigos para a Revista do Instituto, observadas as disposições seguintes, como condição de admissibilidade: I – Os artigos versarão sobre: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO FINANCEIRO e DIREITO TRIBUTÁRIO, devendo ser encaminhados até 30.06.2021, para […]