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PRODUÇÃO INTELECTUAL E PRÁTICA PARA AUXILIAR O PAÍS A SE DESENVOLVER.
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"Temos o propósito de entregar uma produção intelectual nas três áreas do direito público, reunindo pareceres de professores renomados, artigos críticos sobre essas matérias - evidentemente sempre partindo do texto constitucional - e colaborar com o País, oferecendo sugestões e críticas a projetos de lei de maior relevância e repercussão nacional. Além de realizar seminários, simpósios e congressos para, principalmente, novos profissionais".

Kiyoshi Harada

Novidades

29 - set. - 2026

CONSUMO COMPULSIVO A ILUSÃO DOS DESCONTOS COMO FONTE DE DESIGUALDADE

em Artigos

por Mário Frota

As estratégias mercadológicas das grandes superfícies roçam a deslealdade, num misto de logro e agressão. A Lei das Práticas Comerciais desleais pontua: “É desleal qualquer prática comercial desconforme à diligência profissional, que distorça ou seja susceptível de distorcer de maneira substancial o comportamento económico do consumidor seu destinatário ou que o afecte relativamente a certo bem ou serviço.” É enganosa…
29 - set. - 2026

Informativo IBEDFT 33/2026

em Informativos

por Kiyoshi Harada

I – Artigo CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR 18 de Setembro de 2026 Da publicidade ao acto, um abismo, dos 400 aos 260, puro estrabismo... “Comprei há cerca de três anos um carro eléctrico, novo, que na altura anunciava uma autonomia de 400 quilómetros. Ultimamente comecei a notar uma perda bastante grande de autonomia e, mesmo com a bateria carregada a 100%,…
29 - set. - 2026

Tributação do IBS no estado de destino

em Artigos

por Kiyoshi Harada

Muito se discutiu acerca da tributação na origem, ou no destino a partir da tributação do IVA europeu. A opção entre destino e origem representa, sem dúvida, um ato de vestir um santo, e desvestir outro. A legislação do ICMS aventou o critério de tributação no destino, porém, de forma mitigada. Nas operações interestaduais as alíquotas variam de 7% a…

Literatura

29 - set. - 2026

Estudos sobre Pragmatismo Jurídico

por Adrualdo de Lima Catão

21 - set. - 2026

Curso de Direito Climático, 2ª edição

por Ingo Woffgang Sasrlet e al.

15 - set. - 2026

A coisa julgada nas relações jurídicas de trato continuado

por Rosalina Moitta Pinto da Costa

08 - set. - 2026

Curso de Direito Constitucional, 21ª edição

por Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco