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PRODUÇÃO INTELECTUAL E PRÁTICA PARA AUXILIAR O PAÍS A SE DESENVOLVER.
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"Temos o propósito de entregar uma produção intelectual nas três áreas do direito público, reunindo pareceres de professores renomados, artigos críticos sobre essas matérias - evidentemente sempre partindo do texto constitucional - e colaborar com o País, oferecendo sugestões e críticas a projetos de lei de maior relevância e repercussão nacional. Além de realizar seminários, simpósios e congressos para, principalmente, novos profissionais".

Kiyoshi Harada

Novidades

22 - fev. - 2026

Informativo IBEDAFT nº 7/2026

em Informativos

por Kiyoshi Harada

I – Artigo: MOEDA AO AR? MOEDA FURADA? O QUE SE ESPERA DA A.R. PARA UMA MOEDA ACREDITADA? Afirma-se que em Portugal não há norma que estabeleça directamente sanção para a recusa da moeda com curso legal: o euro. Ordenamentos houve que negligenciaram uma tal medida e, entretanto, arrepiaram caminho: no caso, entre outros, o espanhol que, ante a explosão…
22 - fev. - 2026

Vender e descartar: estranha ‘bíblia’ em pleno ano lunar…

em Artigos

por Mario Frota

“Um termo-acumulador, comprado há cerca de quatro anos, avaria. Contactado o fornecedor, eis o que nos diz a Leroy-Merlin: não assegura nem assistência técnica nem garante peças ou acessórios para eventuais reparações. A Leroy-Merlin não se obriga a dispensar a assistência técnica aos produtos que vende? E a sustentabilidade? Descarta-a? Não há obrigações de lei a que deva obediência? E…
18 - fev. - 2026

Informativo IBEDAFT nº 6/2026

em Informativos

por Kiyoshi Harada

I Artigo CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR (06 de Fevereiro de 2026)   De tostão em tostão, ambição suprema, em crime de especulaçãodescamba o esquema...   “Fui a um restaurante com a família e, entre outros, pedi um prato que estava no menu a 18. 50 €. No fim, cobraram-me 22 €, dizendo que o preço tinha mudado sem terem actualizado a…

Literatura

22 - fev. - 2026

Manual da Monografia Jurídica

por Rizzatto Nunes

07 - fev. - 2026

Direito de Águas

por Maria Luiza Machado Granziera

31 - jan. - 2026

Contratos

por Arnaldo Rizzardo