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PRODUÇÃO INTELECTUAL E PRÁTICA PARA AUXILIAR O PAÍS A SE DESENVOLVER.
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"Temos o propósito de entregar uma produção intelectual nas três áreas do direito público, reunindo pareceres de professores renomados, artigos críticos sobre essas matérias - evidentemente sempre partindo do texto constitucional - e colaborar com o País, oferecendo sugestões e críticas a projetos de lei de maior relevância e repercussão nacional. Além de realizar seminários, simpósios e congressos para, principalmente, novos profissionais".

Kiyoshi Harada

Novidades

18 - ago. - 2026

SUSTENTABILIDADE: “DAR MAIS VIDA AOS PRINCÍPIOS PARA LEGISLAR EM TEMPO”…

em Artigos

por Mário Frota

Dos informes que nos chegam da Comissão Europeia, a propósito do “Direto à Reparação”, directiva cuja transcrição Portugal negligenciou (não publicando o correspondente diploma legal a tempo e horas),num abominável descaso que reflecte a importância conferida ao estatuto do consumidor entre nós, destaque-se o que segue: O escopo da Directiva é o de estimular os consumidores a usar os bens…
18 - ago. - 2026

Informativo IBEDAFT nº 27/2026

em Informativos

por Kiyoshi Harada

I – Artigo Nos 30 anos da Lei dos Serviços Públicos Essenciais: um hino de louvor ao legislador do tempo! Domingo pretérito, cumpriram-se 3 décadas da promulgação da Lei dos Serviços Públicos Essenciais. Parece haver caído em olvido diploma tão relevante no quadro da tutela dos direitos do consumidor. E, no entanto, em 1990, com um salário mínimo da ordem…
12 - ago. - 2026

O incerto destino do Nordeste

em Artigos

por Everardo Maciel

Na Grande Seca (1877-1879) que assolou Estados do Nordeste e resultou em cerca de 400 a 500 mil mortos, Dom Pedro II teria dito que venderia “até a última joia da Coroa, mas não permitiria que nenhum nordestino morresse de fome”. As joias não foram vendidas e as secas com suas dramáticas consequências se repetiram inúmeras vezes. Como usual no…

Literatura

18 - ago. - 2026

Manual de Psicologia Jurídica

por Carla Pinheiro

12 - ago. - 2026

Direito Penal 1

por Cleber Masson