“Temos o propósito de entregar uma produção intelectual nas três áreas do direito público, reunindo pareceres de professores renomados, artigos críticos sobre essas matérias – evidentemente sempre partindo do texto constitucional – e colaborar com o País, oferecendo sugestões e críticas a projetos de lei de maior relevância e repercussão nacional. Além de realizar seminários, simpósios e congressos para, principalmente, novos profissionais”.
diretoria executiva
artigos recentes
Especialistas do IBEDAFT debatem a proposta de fusão do PIS-COFINS
Vídeo: https://youtu.be/hGLoKSUndQc No último dia 18 de junho, os professores Kiyoshi Harada, Marcelo Campos, Eduardo Jardim e Roque Carrazza, todos membros do IBEDAFT, debateram a proposta em gestação do governo federal de fundir as contribuições do PIS-COFINS pelo regime de tributação não cumulativa, adotando-se uma alíquota linear de 12% incidente sobre o faturamento. A […]
Controvérsias acerca do artigo 142 da Constituição Federal
Por Eduardo Marcial Ferreira Jardim.* Introdução Deveras, o artigo 142 da Constituição Federal suscitou questionamentos exacerbados, bem como ensejou o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6457, intentada pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT, que se insurgiu contra dispositivos contidos na Lei complementar n. 97, de 09-06-1999, a qual, de seu turno, disciplinou […]
Incidência de ITBI na conferência de imóvel para integralização de capital
A Consulente, pessoa jurídica, na condição de sócia quotista majoritária, relata que em 16/12/2015 passou a integrar o quadro social da empresa …., integralizando o valor correspondente as suas quotas sociais, no montante de R$ 3.832.342,00 (três milhões, oitocentos e trinta e dois mil, trezentos e quarenta e dois reais), por meio da conferência de […]