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PRODUÇÃO INTELECTUAL E PRÁTICA PARA AUXILIAR O PAÍS A SE DESENVOLVER.
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"Temos o propósito de entregar uma produção intelectual nas três áreas do direito público, reunindo pareceres de professores renomados, artigos críticos sobre essas matérias - evidentemente sempre partindo do texto constitucional - e colaborar com o País, oferecendo sugestões e críticas a projetos de lei de maior relevância e repercussão nacional. Além de realizar seminários, simpósios e congressos para, principalmente, novos profissionais".

Kiyoshi Harada

Novidades

03 - dez. - 2025

CONVITE PARA A LIVE ESPECIAL – IBEDAFT – Debate sobre a Lei 15.270/2025: Isenção do IRPF, Tabela Progressiva e Tributação de Dividendos

em Agenda

por Kiyoshi Harada

A Lei nº 15.270/2025 trouxe mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, incluindo o aumento do limite de isenção do IRPF e novas diretrizes em matéria de compensação federativa e tributação de rendimentos. Neste debate, especialistas analisam os principais impactos da norma, preservando uma visão fundamentada e atenta à tradição jurídica brasileira. 🗣 Expositores e TemasKiyoshi Harada – A inadequação do…
01 - dez. - 2025

O SABER NÃO OCUPA LUGAR

em Informativos

por Mario Frota

POUCA TERRA, POUCA TERRA: NOS ATRASOS QUEM MAIS BERRA?   Os atrasos no transporte ferroviário sucedem-se em Portugal. Na Alemanha há compensações pelos atrasos. E em Portugal também haverá compensações? E se as houver, em que termos?   ATRASOS: REEMBOLSOS E COMPENSAÇÕES   Reembolso do preço   Viagens com duração inferior a uma hora – se o atraso à partida…
01 - dez. - 2025

Informativo IBEDAFT nº48/2025

em Informativos

por Kiyoshi Harada

I – Artigo Incidibilidade dos aspectos do fato gerador  Kiyoshi Harada  O fato gerador da obrigação tributária é uma situação genérica e abstrata descrita na lei tributária que uma vez concretizada no mundo da realidade enseja, ipso facto, a obrigação de pagar tributo. Nas faculdades de Direito o fato gerador é estudado pelo seu aspecto material, objetivo ou nuclear que…

Literatura

01 - dez. - 2025

Dicionário Jurídico, 29ª edição

por Deoclaciano Torriere Guimarães

16 - nov. - 2025

Código de Processo Civil Comentado, 23ª edição

por Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery