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PRODUÇÃO INTELECTUAL E PRÁTICA PARA AUXILIAR O PAÍS A SE DESENVOLVER.
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"Temos o propósito de entregar uma produção intelectual nas três áreas do direito público, reunindo pareceres de professores renomados, artigos críticos sobre essas matérias - evidentemente sempre partindo do texto constitucional - e colaborar com o País, oferecendo sugestões e críticas a projetos de lei de maior relevância e repercussão nacional. Além de realizar seminários, simpósios e congressos para, principalmente, novos profissionais".

Kiyoshi Harada

Novidades

10 - jan. - 2026

SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS: OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

em Informativos

por Mario Frota

VIOLAÇÕES DE DIREITOS A EXIGIR PRONTA REACÇÃO   Actos que se reflectem no estatuto do consumidor Preterição dos direitos dos consumidores que na sua definição devem participar representativamente através das suas associações, que em geral não são tidas nem havidas (Lei 23/96: art.º 2.º).   Princípio geral da boa-fé A empresa ou serviço deve proceder de boa-fé e em conformidade…
10 - jan. - 2026

Informativo Ibedaft nº 1/2026

em Informativos

por Kiyoshi Harada

 I – Artigo  Alteração do ITBI retira a vantagem da holding familiar  Kiyoshi Harada  A nebulosa reforma tributária aprovada pela EC nº 123/2023 e regulamentada pela prolixa LC nº 214/2005 composta de cerca de 1.000 normas epidêmicas, confusas e conflitantes com intermináveis remissões de seus dispositivos a outros preceitos normativos que, às vezes, sequer estão mais em vigor, trouxe muita…
10 - jan. - 2026

A SOBERANIA É DAS NAÇÕES, DO POVO ORGANIZADO EM SOCIEDADE, E NÃO DO USURPADOR DO PODER, DO PODER DOMINANTE

em Artigos

por Antonio Francisco Costa

*Antonio Francisco Costa   Jurista; Especialista em Ciências Jurídicas; Mestre em Administração de Empresa e Comércio Internacional; Membro do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito Tributário, Administrativo e Financeiro – IBEDAFT – e Membro da Academia Internacional de Direito e Ética – AIDE. afccosta49@hotmail.com.     É verdade que a Carta das Nações consagrou como princípio inviolável a soberania das…

Literatura

20 - dez. - 2025

Guia Prático da Advocacia Patronal

por Nelson Malzoni

06 - dez. - 2025

Código Civil Comentado, 14ª edição

por Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery