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PRODUÇÃO INTELECTUAL E PRÁTICA PARA AUXILIAR O PAÍS A SE DESENVOLVER.
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"Temos o propósito de entregar uma produção intelectual nas três áreas do direito público, reunindo pareceres de professores renomados, artigos críticos sobre essas matérias - evidentemente sempre partindo do texto constitucional - e colaborar com o País, oferecendo sugestões e críticas a projetos de lei de maior relevância e repercussão nacional. Além de realizar seminários, simpósios e congressos para, principalmente, novos profissionais".

Kiyoshi Harada

Novidades

01 - nov. - 2025

Informativo IBEDAFT nº 44/2025

em Informativos

por Kiyoshi Harada

1 Artigo  Imposto de renda das pessoas físicas  Kiyoshi Harada   De uns tempos para cá o legislador não está mais respeitando o princípio da anterioridade tributária para diminuição do imposto de renda, por via a elevação da faixa de isenção. Até abril de 2025 a faixa de isenção do IRPF situava-se em até R$ 2.259,00. A partir de maio…
01 - nov. - 2025

SE CADUCOU, ESTÁ CADUCADO, SE RENOVOU DE MODO FORÇADO... ESTÁ “TRAMADO”!

em Artigos

por Mario Frota

”Um contrato de comunicações electrónicas por dois anos. Contrato findo, a MEO continuou a prestar o serviço sem qualquer abatimento. Recusei um novo contrato que, segundo eles, me traria mais vantagens. Pretendo agora que me larguem, mas dizem-me que o contrato se prorrogou automaticamente por mais dois anos. E por isso terei de pagar uma compensação até final. É legal?”…
01 - nov. - 2025

A RELAÇÃO ENTRE O IMPOSTO SELETIVO E A LIVRE CONCORRÊNCIA E LIVRE INICIATIVA

em Artigos

por Renan Clemente Gutierrez

Renan Clemente Gutierrez A Reforma Tributária sobre o consumo já é uma realidade. A aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, e sua parcial regulamentação pela Lei Complementar nº 214/2025, representa uma nova estrutura tributária no Brasil, pautada pelos ditames da simplicidade, neutralidade e transparência. A união de tributos em torno do IVA-Dual (composto pela Contribuição sobre bens e serviços –…

Literatura

27 - out. - 2025

Código Civil Comentado, 6ª edição

por Anderson Schreiber e alt

19 - out. - 2025

Contratação direta em licitação, Vol 2

por Jacoby Fernandes

12 - out. - 2025

Manual de Licitações e Contratos Administrativos

por Felipe Dalenogare Alves e Marilene Carneiro Matos