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PRODUÇÃO INTELECTUAL E PRÁTICA PARA AUXILIAR O PAÍS A SE DESENVOLVER.
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"Temos o propósito de entregar uma produção intelectual nas três áreas do direito público, reunindo pareceres de professores renomados, artigos críticos sobre essas matérias - evidentemente sempre partindo do texto constitucional - e colaborar com o País, oferecendo sugestões e críticas a projetos de lei de maior relevância e repercussão nacional. Além de realizar seminários, simpósios e congressos para, principalmente, novos profissionais".

Kiyoshi Harada

Novidades

01 - set. - 2026

Informativo IBEDAFT nº 29/2026

em Informativos

por Kiyoshi Harada

I – Artigo ARTIGO DE OPINIÃO “As Beiras” 1.º de Setembro de 2026 Cláusulas abusivas: 40 anos depois… o rei vai nu! Entrega-se o carro a uma empresa de reboques a mando da Seguradora.A empresa ficacom a chave do carro em seu poder. Na mala, alguns pertences não removidos pelo proprietário porque sem ter como o fazer, dado o hiato…
01 - set. - 2026

Exame crítico da Reforma Tributária

em Artigos

por Webmaster

Sumário 1. Introdução. 2. Quebra de pacto federativo. 3. Os três pilares da reforma. 3.1 O pilar da simplicidade. 3.2 O pilar a neutralidade fiscal. 3.3 P pilar da eficiência tributária. 4 Exame de principais aspectos da reforma tributária. 4.1 Alteração do IVA para IBS/CBS. 4.2 Indefinição do fato gerador do IBS/CBS. 4.3 Dispensa do IBS no exercício de 2026.…
01 - set. - 2026

Garantia:direito que vai para o esgoto e entra pela pia, caindosem pleito em "saco-rôto"…

em Artigos

por Mário Frota

“REFURBED: iPhone 13 Mini 128 GB | Dual-SIM (eSIM, Nano-SIM) Recondicionado Funciona como novo; experimenta gratuitamente por 30 dias; garantia mínima de 12 meses; métodos de pagamento flexíveis; poupa CO₂ em relação a um novo. Garantia estendida e substituição da bateria Vantagens da garantia estendida RefurbedPlus: substituição da bateria se a capacidade cair abaixo de 80% (…); falhas cobertas -…

Literatura

18 - ago. - 2026

Manual de Psicologia Jurídica

por Carla Pinheiro

12 - ago. - 2026

Direito Penal 1

por Cleber Masson