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PRODUÇÃO INTELECTUAL E PRÁTICA PARA AUXILIAR O PAÍS A SE DESENVOLVER.
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"Temos o propósito de entregar uma produção intelectual nas três áreas do direito público, reunindo pareceres de professores renomados, artigos críticos sobre essas matérias - evidentemente sempre partindo do texto constitucional - e colaborar com o País, oferecendo sugestões e críticas a projetos de lei de maior relevância e repercussão nacional. Além de realizar seminários, simpósios e congressos para, principalmente, novos profissionais".

Kiyoshi Harada

Novidades

18 - fev. - 2026

Informativo IBEDAFT nº 6/2026

em Informativos

por Kiyoshi Harada

I Artigo CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR (06 de Fevereiro de 2026)   De tostão em tostão, ambição suprema, em crime de especulaçãodescamba o esquema...   “Fui a um restaurante com a família e, entre outros, pedi um prato que estava no menu a 18. 50 €. No fim, cobraram-me 22 €, dizendo que o preço tinha mudado sem terem actualizado a…
18 - fev. - 2026

Feliz Tributo Novo: Instabilidade normativa e insegurança jurídica na regulamentação da Reforma Tributária sobre o Consumo

em Artigos

por Bruno Romano

Bruno Romano Mestre em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT; Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mails: romano.advtrib@outlook.com, bruno.romano@adv.oabsp.org.br, e bromano@bcor.adv.br A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 representou o principal marco normativo de regulamentação da reforma tributária do consumo decorrente da Emenda…
07 - fev. - 2026

Informativo IBEDAFT nº 5/2026

em Informativos

por Kiyoshi Harada

I - Artigo  Impactos de reforma tributária nos escritores de advocacia Com a aprovação e sanção, com vetos, da Lei Complementar nº 277, de 13-1-2026, completou-se ciclo legislativo da reforma tributária implantada pela EC nº 132/2023. Essa reforma aprovada de afogadilho fez com que a regulamentação do IBS/CBS tenha ocorrido depois de iniciada a sua vigência dia 1-1-2026, o que,…

Literatura

07 - fev. - 2026

Direito de Águas

por Maria Luiza Machado Granziera

31 - jan. - 2026

Contratos

por Arnaldo Rizzardo

24 - jan. - 2026

Saneamento Básico – Aspectos jurídicos

por Fábio Luiz Gomes