Informativos
Produção Técnica
Posts Recentes
- Nota sobre 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro
- Convite: Aula Magna nº 53 – Espécies de tributos: exame à luz do CTN e da CF
- A Prescrição Intercorrente no Âmbito da Execução Fiscal: Análise Crítica da Constitucionalidade do Artigo 40 da LEF e da Jurisprudência dos Tribunais Superiores
- Pejotização legítima e neutralidade fiscal: o alcance do crédito tributário na LC nº 214/2025 à luz do Tema 725 do STF
- SE CADUCOU, ESTÁ CADUCADO, SE RENOVOU DE MODO FORÇADO... ESTÁ “TRAMADO”!