Mário Frota
presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO, Portugal
Brinquedo, o simples brinquedo
Como penhor de SEGURANÇA
Não pode rimar com Medo
Tem de rimar com CRIANÇA!
“A segurança é direito fundamental dos cidadãos: mora em permanência no coração, inscreve-se no texto da Constituição.
A segurança releva das coordenadas do mercado de consumo, privilegiado espaço onde riscos e perigos espreitam a cada passo, sem que se mude o rumo.
Dos presentes, outrora na esfera do Deus-Menino e hoje às mãos do profano Pai-Natal, às iguarias que “povoam”, a seu modo e com as diferenças que naturalmente se reconhecem, as mesas das distintas casas portuguesas e dos que se acolhem aos nossos sóis… a segurança tem de se afirmar iniludivelmente!
A segurança que se reclama quando em circulação por entre vias de distinto perfil, quaisquer que sejam!
Os brinquedos figuram naturalmente na extensa lista de preocupações expressas neste passo.
Há brinquedos menos inocentes que as crianças:
há brinquedos que ferem, há brinquedos que matam!
Não nos iludamos. Não há na asserção ponta de excesso, de exagero!
Exemplos não faltam para ilustrar tão cruente realidade…
Donde, os peculiares cuidados de que há que rodear as escolhas ante a hipervulnerabilidadedas crianças. Para que se não avolume o rol de mais de 60 000 vítimas de brinquedos inseguros que constituem negra realidade, calculadamente ponderada, na União Europeia.
Brinquedos seguros, eis o apelo, que obedeçam aos requisitos das normas a tal propósito estatuídas, que garantam as crianças contra indesejáveis sinistros.
Há anos, a MATTEL, principal fabricante de brinquedos no globo, teve de recolher do mercado cerca de 22 milhões de artigos porque desprovidos dos requisitos essenciais de segurança: oriundos, na generalidade, da China, onde tais requisitos se desfeiteiam...
A União Europeia reforçou as normas de segurança.
Porém, todo o cuidado é pouco: a mera aposição do logo CE pode nada querer significar. Pode não representar, como se pretende, segurança ante as fraudes que amiúde se registam e ampliam…
Dos sinistros registos no sistema de alerta RAPEX, na União, de acordo com a Nova Agenda Europeia do Consumidor, mais de 33% atingem crianças na sua esfera própria.
“O Diabo deu um tiro com a tranca de uma porta”, diz o povo e com razão!
Peculiares cautelas há que observar para que se não haja de chorar as perdas causadas por incúria, trate-se de importador, de distribuidor, de retalhista (do varejo) ou do consumidor.
Para que se não observe o:
“depois de casa arrombada, trancas à porta”!
Cuidados reforçados nos brinquedos para crianças até aos 3 anos de idade: as peças decomponíveis, porque minúsculas, podem afectar seriamente crianças cujo poder de autodefesa é nulo; desde que caibam no diâmetro de uma moeda ligeiramente superior à de 2 € são em absoluto de rejeitar…
Ademais, deve haver advertências específicas para o efeito.
As famílias não se podem de todo permitir encarar de modo leviano, ligeiro, estas coisas.
As autoridades não podem, de análogo modo, descartar a vigilância que mister será exercer sobre o mercado.
A França já proibiu os brinquedos, tão frequentes no mercado, que de algum modo evoquem armas de fogo, que as imitem ou tenham um qualquer potencial, não só em termos simbólicos como pela perigosidade que tantas vezes tais brinquedos em si mesmos encerram.
Os brinquedos de outrora, por mais toscos, mais rústicos, não apresentavam riscos de maior. Algo que hoje não sucede. Com arestas salientes, cortantes, com tintagens tóxicas, com superfícies que se partem e deixam a nu pontas salientes, de tudo um pouco, neste mercado multitudinário, em que a segurança tem, sob múltiplas formas, de se reforçar.
Segurança nas iguarias das Festividades, segurança portas adentro para evitar os acidentes domésticos, segurança nas vias, segurança na circulação para que o negro das faixas de rodagem se não mescle do sangue inocente de tantos…
Que a segurança se afirme em todas as suas vertentes. E as crianças ocupem a preocupação cimeira!
É que…
CRIANÇA evoca sempre a Esperança
Num rasgo de promissor futuro
E tem de se fundar na SEGURANÇA
Num espaço que nem sempre é seguro!
Neste Natal, pelo NATAL…
Doe uma dose de TEMPERANÇA!
Seja fecundo intérprete de mudança!
Proclame como vector primacial
O de uma consequente SEGURANÇA!