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Artigo 142 da Constituição Federal – quem manda e quem obedece?
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Dircêo Torrecillas Ramos |
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A polêmica intervenção das Forças Armadas e o art. 142 da CF – texto publicado no Conjur
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Kiyoshi Harada |
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O que é orçamento de guerra e seus efeitos colaterais
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Kiyoshi Harada |
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Reunião ministerial realizada no dia 22 de abril de 2020 – aspectos controversos
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Eduardo Marcial Ferreira Jardim |
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Plano de Governo, um contrato sócio-político com a Nação
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Antonio Francisco Costa |
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Pacto com a ética em prol do desenvolvimento da nação brasileira
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Antonio Francisco Costa |
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A tributação do faturamento e a incidência cumulativa da PIS/Cofins
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Eduardo Jardim |
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Necessidade de urgente reforma tributária no pós pandemia
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Kiyoshi Harada |
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Covid 19: aspectos polêmicos ao lume do direito
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Eduardo Marcial Ferreira Jardim |
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Poder de polícia, abuso e desvio de poder no contexto da pandemia de 2020
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Adilson Abreu Dallari |
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Pandemia e pandemônio jurídico
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Kiyoshi Harada |
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Presunção de inocência
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Flavio Flores da Cunha Bierrenbach |
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Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda é alvo de Ações Diretas de Inconstitucionalidade
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Kiyoshi Harada |
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IPTU exacerbado de imóveis alugados
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Kiyoshi Harada |
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Generosidade e serenidade em tempos de catástrofe
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Everardo Maciel |
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O Covid-19 e as eleições municipais
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Adilson Abreu Dallari |
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Vedação à dedutibilidade da CSLL na determinação do lucro real
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Waneska Leticia S. F. Sarmento |
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Moratória
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Everardo Maciel |
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Paralisação da atividade produtiva e o problema dos tributos
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Kiyoshi Harada |
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Medidas de enfrentamento ao Covid-19 no âmbito das contratações públicas
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Alberto Shinji Higa |
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Thomas More do Direito Tributário
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Kiyoshi Harada |
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O novo pregão eletrônico. Novidades do Decreto nº 10.124/19 – parte III
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Ivan Barbosa Rigolin |
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O novo pregão eletrônico. Novidades do Decreto nº 10.124/19 – parte II
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Ivan Barbosa Rigolin |
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Confiança e reciprocidade – Everardo Maciel
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Everardo Maciel |
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A transação tributária e a possibilidade de se conceder desconto sobre o montante principal do débito
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Cleide Regina Furlani Pompermaier |
