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Reflexões críticas sobre a CBS contida no Projeto de Lei nº 3887/20
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Eduardo Marcial Ferreira Jardim |
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Reequilíbrio contratual em tempos de crise da Covid-19
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Adilson Abreu Dallari |
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O ativismo político do STF
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Antonio Francisco Costa |
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Direito Financeiro e Tributário em evolução – uma retrospectiva e perspectivas pós-pandemia
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José Marcos Domingues |
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Breves comentários sobre o alcance da decisão do STF sobre a imunidade de mercadorias destinadas ao exterior
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Kiyoshi Harada |
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ITBI – imunidade dos bens dados em pagamento do capital subscrito. Breves comentários do Acórdão
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Kiyoshi Harada |
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Reforma deve resolver, não criar problemas
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Everardo Maciel |
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Escritura pública e certidão negativa
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Kiyoshi Harada |
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Fora de Foco
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Everardo Maciel |
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A reforma tributária não pode ser discutida e votada pelo sistema de deliberação remota
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Cleide Regina Furlani Pompermaier |
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Controvérsias acerca do artigo 142 da Constituição Federal
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Eduardo Marcial Ferreira Jardim |
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Análise crítica do projeto de unificação do PIS-COFINS
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Kiyoshi Harada |
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Tributação do serviço de rastreamento
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Marcelo Kiyoshi Harada |
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Um imperativo de responsabilidade
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Everardo Maciel |
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Prefeito, o síndico do município
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Antonio Francisco Costa |
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Artigo 142 da Constituição Federal – quem manda e quem obedece?
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Dircêo Torrecillas Ramos |
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A polêmica intervenção das Forças Armadas e o art. 142 da CF – texto publicado no Conjur
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Kiyoshi Harada |
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O que é orçamento de guerra e seus efeitos colaterais
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Kiyoshi Harada |
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Reunião ministerial realizada no dia 22 de abril de 2020 – aspectos controversos
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Eduardo Marcial Ferreira Jardim |
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Plano de Governo, um contrato sócio-político com a Nação
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Antonio Francisco Costa |
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Pacto com a ética em prol do desenvolvimento da nação brasileira
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Antonio Francisco Costa |
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A tributação do faturamento e a incidência cumulativa da PIS/Cofins
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Eduardo Jardim |
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Necessidade de urgente reforma tributária no pós pandemia
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Kiyoshi Harada |
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Covid 19: aspectos polêmicos ao lume do direito
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Eduardo Marcial Ferreira Jardim |
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Poder de polícia, abuso e desvio de poder no contexto da pandemia de 2020
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Adilson Abreu Dallari |
