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Considerações sobre o ativismo judicial
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Diógenes de Brito Tavares |
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Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: breves apontamentos
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Luiz Henrique Sormani Barbugiani |
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Lei de Introdução ao Direito aplicada ao Direito Tributário
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Regis Fernandes de Oliveira |
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Veto Nº 1/2020: inconstitucional
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Toshio Mukai |
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Litígio tributário, o problema
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Everardo Maciel |
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Fraude à Execução Fiscal
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Waneska Leticia S. F. Sarmento |
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O novo pregão eletrônico. Novidades do Decreto nº 10.124/19
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Ivan Barbosa Rigolin |
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Lei de introdução às normas do direito brasileiro e a crise financeira do estado – Parte II
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Licurgo Mourão |
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Lei de introdução às normas do direito brasileiro e a crise financeira do estado
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Licurgo Mourão |
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Tributação do serviço de rastreamento
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Marcelo Kiyoshi Harada |
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STF: Município não precisa ter procuradoria jurídica
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Ivan Barbosa Rigolin |
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Anatomia do crime de apropriação indébita do ICMS
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Kiyoshi Harada |
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Isonomia de remuneração – norma programática não é comando
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Ivan Barbosa Rigolin |
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Os riscos de ser servidor público. Um paralelo com os contratos
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Ivan Barbosa Rigolin |
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Temporada de ideias ruins
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Everardo Maciel |
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ITBI. TJSP firma a tese da alternatividade da base de cálculo do imposto
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Kiyoshi Harada |
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Aposentadoria é ato jurídico perfeito. Muito cuidado com ela!
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Ivan Barbosa Rigolin |
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Visão crítica da reforma constitucional tributária
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Eduardo Marcial Ferreira Jardim |
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Requisitos para concessão de incentivos tributários segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal
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Kiyoshi Harada |
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Quem é o sujeito passivo na operação de substituição tributária?
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Kiyoshi Harada |
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O STJ e a criminalização da inadimplência tributária do ICMS próprio
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Fernando Facury Scaff e Ana Elisa Bechara |
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Reforma administrativa
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Kiyoshi Harada |
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Reforma, mistificação e obscuridades+
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Everardo Maciel |
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Tribunais administrativos e garantias constitucionais
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Marcelo Campos |
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Questões fiscais em temas trabalhistas
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Pedro Jucá |
