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Título	Autor
WORTEN: mas que “despautério	Mario Frota
A lição espanhola	Everardo Maciel
Imbróglio em torno do indulto do deputado Daniel Silveira	Kiyoshi Harada
A problemática Súmula baixada pelo STJ	Kiyoshi Harada
PROGRAMA DO XXIII GOVERNO CONSTITUCIONAL PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES	Mario Frota
O dia mundial dos direitos do consumidor sob a égide dos serviços financeiros digitais leais, justos, transparentes	Mario Frota
A mistificação tributária em proveito próprio	Everardo Maciel
CONTRATOS: DA SAÚDE AO ATAÚDE	Mario Frota
CARF. STF prossegue no julgamento do art. 28 da Lei nº 13.988/20 que favorece o contribuinte em caso de empate na votação	Kiyoshi Harada
Exame da Lei Complementar nº 192/2022 que regulamenta a tributação monofásica do ICMS incidente sobre os combustíveis	Kiyoshi Harada
CONSUMO SUSTENTÁVEL: Imperativo do Milénio	Mario Frota
Quarta-Feira de Cinzas	Everardo Maciel
ISS: alteração da base de cálculo da SUP	Kiyoshi Harada
O CONTRASTE, AS CONTRADIÇÕES E AS OMINOSAS OMISSÕES	Mario Frota
Não incidência do IR sobre alimentos e pensão alimentícia	Kiyoshi Harada
Os ricos, os tributos e a hipocrisia	Everardo Maciel
Infecções e afecções nas ‘prosaicas’ comunicações	Mario Frota
Consultório do CONSUMIDOR	Mario Frota
Jurisprudência como fonte de direito e forma de assegurar a estabilidade das relações jurídicas	Kiyoshi Harada
Declaração de bens para efeito de posse do agente público	Kiyoshi Harada
A Decadência do Estado Brasileiro	Everado Maciel
PORTUGAL - QUE OS CONSUMIDORES O NÃO IGNOREM EM VÉSPERAS DE ELEIÇÕES	Mario Frota
Menos leis, melhor lei	Mario Frota
Como se apura a base de cálculo do IPTU?	Kiyoshi Harada
ESTRANHA FORMA DE LEGISLAR	Mário Frota

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