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ESTRANHA FORMA DE LEGISLAR
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Mário Frota |
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A Anarquia Orçamentária
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Everardo Maciel |
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POR UM CÓDIGO DOS CONTRATOS DE CONSUMO
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Mário Frota |
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A MORATÓRIA DOS PRECATÓRIOS PREVISTA NA PEC 23/2021
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Eduardo Marcial Ferreira Jardim |
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Reduflação: um palavrão com forte sabor a lesão.
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Mario Frota |
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PRECATÓRIOS, UM FALSO PROBLEMA
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Everardo Maciel |
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ANÁLISE CRÍTICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 11/2020
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Eduardo Marcial Ferreira Jardim |
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Política remuneratória dos advogados públicos
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Kiyoshi Harada |
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Sobre a desinformação na política fiscal
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Everardo Maciel |
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A contrarreforma do imposto de renda
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Everardo Maciel |
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CARF afasta cobrança de Cofins sobre renda de estacionamento de shopping
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Kiyoshi Harada |
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CARF. Sucedâneo ao problemático voto de qualidade
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Kiyoshi Harada |
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CARF – Voto de qualidade versus adoção de tese favorável ao contribuinte
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Kiyoshi Harada |
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Alternativas de reforma tributária
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Kiyoshi Harada |
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Covid 19: R$ 3,5 bilhões da União para aprendizagem remota em recursos descentralizados
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Roberto Baungartner |
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NOTÍCIAS DE UM MANICÔMIO CHAMADO BRASIL
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Everardo Maciel |
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CONTEÚDOS E SERVIÇOS DIGITAIS – NOVA LEI EM PERSPECTIVA
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Mario Frota |
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COMENTÁRIOS ACERCA DA TRIBUTAÇÃO DO MARKETING DIGITAL
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Seyed Bernardo Guerra Hosseini |
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COMPROMETIDA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI SOBRE CLÁUSULAS ABUSIVAS POR INTOLERÁVEL OMISSÃO DO GOVERNO
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Mario Frota |
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Respeito à ordem constitucional: competência exclusiva da Presidência da República para nomeação de Procurador-Geral da República, artigo 128 da Constituição Federal
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Antonio Francisco Costa |
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INFERNO FISCAL (PARTE II)
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Everardo Maciel |
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STF versus Presidente Bolsonaro
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Kiyoshi Harada |
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O Advogado Público Municipal que atua na área tributária deve ser contratado pela via do concurso público
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Cleide Regina Furlani Pompermaier |
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COMENTÁRIOS ACERCA DA TRIBUTAÇÃO DO MARKETING DIGITAL E A NECESSIDADE DE UMA ESTRUTURA DE TRIBUTAÇÃO INDIRETA PRÓPRIA À ECONOMIA DIGITAL
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Seyed Bernardo Guerra Hosseini |
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Aspectos positivos da reforma administrativa
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Adilson Abreu Dallari |
