Mário Frota*
I
A sustentabilidade na agenda europeia do consumidor
(2021/2025)
A Agenda Europeia do Consumidor, no plano da sustentabilidade, traz à colação os Serviços Financeiros Sustentáveisante a forma como, em geral, um sem-número de ardis visam a enredar os consumidores e a necessidade instante de uma tutela adequada, a despeito das precauções que osregimes do crédito ao consumo (de 2008) e o do crédito hipotecário(de 2014) já prescrevem.
Aí se consigna que “osector dos serviços financeiros de retalho foi profundamente transformado pela transição digital, tendo introduzido novas tendências e soluções, e diversificado a oferta de produtos e serviços financeiros.
Prestadores não tradicionais de tais serviços – como as empresas de tecnologia financeira e os mutuantes de empréstimos entre particulares – juntaram-se aos dadores tradicionais de crédito, que recorrem também cada vez mais a canais de fornecimento em linha.
Novos produtos, como os empréstimos de curto prazo/custo elevado, que são concluídos por um curto período, mas que podem implicar custos significativos para o mutuário, são cada vez mais objecto de comercialização e dispensados por via digital. As novas tecnologias, como as soluções de pagamento imediato, podem trazer benefícios tangíveis aos consumidores, mas do mesmo passo exigir específicas medidas específicas para os proteger.
A Comissão Europeia anunciou recentemente uma mancheia de iniciativas que visam melhorar a protecção dos consumidores em matéria de pagamentos.
Estas questões analisar-se-ão no quadro da recentemente adoptada Estratégia para os Pagamentos de Pequeno Montante na União Europeia.
O emprego de categorias alternativas de dados em combinação com a tomada de decisões automatizadas para a classificação de crédito levanta questões quanto aos dados a utilizar na avaliação da solvabilidade dos consumidores. E destaca os riscos de discriminação decorrentes de decisões baseadas em algoritmos opacos, um tipo de risco susceptível de ser abordado também através do acto jurídico sobre os requisitos para a inteligência artificial noutro passo enunciado.
Além disso, a legislação em vigor (a Directiva Crédito ao Consumo, a Directiva Crédito Hipotecário, a Directiva Contas de Pagamento e a Directiva Comercialização à Distância de Serviços Financeiros) deve ser revista, a fim de reflectir a crescente utilização de meios digitais e por forma a oferecer adequada resposta aos desafios supramencionados.
Esta legislação deve permitir aos consumidores compreender os produtos, comparando e aceitando ofertas em linha, estimulando assim a inovação e a sua confiança no mercado financeiro.
“O novo pacote de financiamento digital da Comissão Europeia, que inclui as estratégias de financiamento digital e de pagamentos de pequeno montante e as propostas legislativas relativas aos cripto-activos e à resiliência operacional digital do sector financeiro, visa garantir que os consumidores e as empresas colham os benefícios da inovação, mantendo-se protegidos.
Os actuais progressos em matéria de transformação digital serão igualmente reflectidos na estratégia para o investimento de retalho, que deverá centrar-se nos interesses dos investidores individuais e está prevista para o primeiro semestre de 2022 (o ano que transcorre).
Além disso ainda, a transformação digital pode também trazer novos desafios como, por exemplo, as soluções digitais que não são igualmente acessíveis às pessoas com deficiência.
A Comissão Europeia apoia os Estados-membros na transposição doActo Europeu da Acessibilidade.
A sua aplicação até 2025 ajudará a eliminar os desafios da digitalização para as pessoas com deficiência e aumentará a disponibilidade de produtos e serviços que lhes são acessíveis.
Por último, a transformação digital exige que os consumidores tenham uma forte literacia digital e competências digitais que devem ser promovidas através da educação e da formação numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida, como salientado no Plano de Acção para a Educação Digital 2021-2027 e nas suas prioridades estratégicas.”
Na esteira de um tal rol de preocupações, a ConsumersInternational elegeu um tal tema para o palco central das suas celebrações no Dia Mundial do Dia do Consumidor(alargado), como apreciaremos de seguida.
II
O tema da sustentabilidade dos serviços financeiros digitais eleito para
discussão urbi et orbi no dia mundial dos direitos do consumidor
O autor destas linhas, segue paripassu, neste particular,o manifesto da CI (ConsumersInternational), que com ‘manifesto’ retardamento veio desta feita a lume (edição de 2022),a propósito do tema em realce por ocasião das celebrações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, emprestando decerto à tradução para a língua portuguesa um traço distintivo do original, nem sempre, quanto a ele, nos melhores termos.
Todos os anos, a 15 de Março, o movimento global de consumidores se congrega por forma a eleger um tema premente, a que se expõem os consumidores nas sete partidas do globo, para um circunstanciado debate.
O tema nuclear para 2022
Em 2022, a “ConsumersInternational” –constituída por 200 instituições de consumidores em 100 países - deliberou eleger, como tema global, Fair Digital Finance (Serviços Financeiros Digitais Justos. Leais).
Estima-se que em 2024 os consumidores de bancos digitais ultrapassem os 3,6 mil milhões [biliões (bilhões)] .
No mundo em franco desenvolvimento, a proporção de titulares de contas que expedem e recebem pagamentos, por via digital, cresceu de 57%, em 2014, para 70% em 2017 .
Os serviços financeiros digitais aportam novas oportunidades – mas também novos riscos – susceptíveis de conduzir a resultados injustos para os consumidores .
Os serviços financeiros digitais podemaumentar a probabilidade de os mais vulneráveis, os hipervulneráveis,serem deixados preteridos, jamais serem inseridos no sistema.
As tecnologias digitais vêm reformulando pagamentos, empréstimos, seguros e gestão do património, propiciando, de modo fundamental, um modus vivendi distinto aos consumidores de serviços financeiros. No entanto, nos últimos anos, circunstâncias agravadas pelo surto pandémico que se abateu sobre o globo, os consumidores acham-se cada vez mais expostos a golpes , a fraudes , a práticas desviantes como o phishing e à apropriação de dados pessoais . Os consumidores hipossuficientes, os que experimentam acentuadas dificuldades económicas, são particularmente vulneráveis a tais danos .
Para abordar os problemas mais urgentes enfrentados pelos consumidores no que tange aos serviços financeiros digitais, a ConsumersInternational e as instituições associadas desenvolveram uma Perspectiva do Consumidor para Os Serviços Financeiros Digitais Justos e Leais.
A “Perspectiva”define questões para os decisores, na óptica dos direitos do consumidor, de moldea construir um mercado financeiro digital inclusivo, seguro, protegido, com garantia da privacidade dos dados e sustentável para a globalidade dos cidadãos.
O Fórum estender-se-á por cinco dias, de 14 a 18 de Março do ano em curso.
O Fórum apresentará uma série única e perspectivada de eventos para galvanizar as partes interessadas na aceleração dos processosrumo a um financiamento digital justo e leal.
O Fórum incidirá apresentações e debates em quatro pilares:
O Fórum facultará um espaço, a nível internacional e interactivo,por forma a mostrar o poder do movimento de consumidores e a oportunidade de protecção e capacitação do consumidor no design e na regulamentação dos produtos financeiros.
Não há, hoje em dia, um índice global para mensurar o estado de protecção e de outorga e exercício de poder (empowerment) do consumidor nos distintos países.
À medida que os mercados e os regulamentos evoluírem na próxima década, como podemos garantir que se esteja movimentandorumo a um mundo onde todos acedam a produtos e serviços justos, seguros e sustentáveis?
A ConsumersInternational intenta explorar o projecto-pilotoConsumerProtectionandEmpowermentIndex.
Tal ferramenta global tende a avaliar até que ponto os países implementaram mecanismos e medidas para construir, manter e incentivar um mercado justo, seguro e sustentável para a globalidade dos consumidores.
Os consumidores que se inscreverem no evento, disporão de um acesso seguro ao relatório piloto do Índice de Protecção e dos Poderes Assumidos e Exercidos (Empoderamento do) pelos Consumidores e à ferramenta de visualização.
I
Um Catalisador para a Mudança nos Serviços Financeiros Digitais
Os consumidores carecem de serviços financeiros digitais inclusivos, seguros, com a reserva da privacidade dos seus dados pessoais, protegidos e sustentáveis.
Como é que as associações de consumidores, os governos, os serviços financeirose as organizações da sociedade civil podem colaborar para maximizar os benefícios para os consumidores, evitando danos desnecessários?
Neste debate, analisar-se-á a Perspectiva dos Consumidores para os Serviços Financeiros Digitais Justos e as oportunidades de uma consequente “acção concertada” entre a defesa do consumidor, a indústria, a sociedade civil e o governo para proteger e capacitar os consumidores no mercado de serviços financeiros digitais.
II
Construindo o Regulamento
dos Serviços Financeiros Digitais
A pandemia da COVID-19 e os bloqueios relacionados aumentaram odescarregamento de aplicativos F in T ech globalmente, em aproximadamente 30%.
Esse avanço tecnológico levanta questões-chave, a saber, como é que os formuladores de políticas constroem a regulamentação dos serviços financeiros digitais digitais para atender às ferramentas delas emergentes e, assim, proteger todos os consumidores em tempos de crise ?
Convém, pois, atenderàs principais perspectivas regulatórias de todo o mundo para entender oas principais aprendizagens decorrentes da pandemia, as últimas inovações em protecção ao consumidor e as perspectivas sobre o futuro dos serviços financeiros digitais.
III
Acelerando os Serviços Financeiros Digitais Justos
em países de baixos e médios rendimentos
A proporção de adultos em países de baixos e médios rendimentos (baixa e média renda) que se socorrem de pagamentos digitais aumentou de 32% para 44% de 2014 a 2017.
Como é que uma regulamentação efectiva de protecção do consumidor pode ser implementada para proteger os consumidores dos serviços financeiros digitais?
E como é que as associações de consumidores podem ser capacitadas para conferir uma voz independente ao consumidor no processo regulatório?
A discussão decorrerá livrementee visa explorar a oportunidade de um ambiente regulatório centrado no consumidor dos serviços financeiros digitais e como trazer de modo célere uma tal realidade através dos mecanismos de defesa do consumidor.
IV
Por que razão uma Perspectiva de Género é tão importante
para a protecção do consumidor financeiro
Aproximadamente mil milhões (um bilhão) de mulheres em todo o mundo não têm acesso a serviços financeiros formais, devido a barreiras persistentes na inclusão, obtenção de documentos de identificação, telefones móveis (celulares), habilidades digitais e capacidade financeira.
Como é que os decisores políticospodem incorporar uma óptica de “género” nas estruturas de protecção do consumidor financeiro para ajudar a promover a inclusão financeira e o empoderamento (a outorga e um exercício, efectivo e real, de poder às) das mulheres ?
A C.I, convida todos e cada um a concorrer com ideias e sugestões para uma tal sessão interactiva de molde a ajudar a explorar uma abordagem inclusiva de género na protecção do consumidor.
V
Mobile Money
Inovações para Capacitar Consumidores
Em 2020, o número de contas de dinheiro móvel registadas cresceu 12,7% globalmente, para 1,2 mil milhões (bilhões, para o Brasil).
Reguladores e fornecedores que se socorrem de salvaguardas apropriadas podem proteger os consumidores enquanto prosseguem a promoção de inovação.
A sessão de que se tratapermitirá entender as recentes inovações em dinheiro móvel e seu potencial para acelerar a inclusão financeira e promover o empoderamento do consumidor.
VI
Políticas de dívida e de alívio:
protecção do consumidor financeiro na era do empréstimo
As políticas de dívida, particularmente em países de baixos e médios rendimentos (renda), não vêm protegendo os consumidores que carecem de medidas de alívio da dívida.
Como é que a sociedade civil pode trabalhar com os formuladores de políticas para implementar soluções e propor directrizes que garantam a protecção e o empoderamento dos consumidores sobre-endividados (superendividados)?
Usando uma perspectiva, uma óptica de direitos humanos, a sessão de que se trata compartilhará insights de uma revisão, em 30 países, da dívida - mecanismos de políticas e um novo conjunto de princípios para políticas da dívida e de alívio da dívida.
Tal sessão realizar-se-á em parceria com a Global Alliance for Legal AidandAdvocates for International Development.
VII
Protegendo e capacitando consumidores vulneráveis no Digital FinanceMarketplace
Os trabalhos de pesquisa acerca da situação dos consumidores na União Europeia, levado a cabo em de 2018 pela Comissão Europeia, revelou que 43% dos cidadãos se consideram vulneráveis enquanto consumidores .
Nesta sessão , a C.I. concentrar-se-ána questão de saber como é que os dadores de serviços financeiros digitais (dadores de crédito via digital), os reguladores e os defensores do consumidor podem promover a protecção dos consumidores de produtos financeiros digitais.
As oportunidades e os desafios serão explorados, bem como as abordagens políticas eficazes para promover a protecção e o empoderamento dos consumidores.
VIII
Riscos emergentes de serviços financeiros digitais:
soluções para os desafios emergentes
A pesquisa mais recente do TheConsultativeGroup to AssistthePoor (CGAP) identificou mais de 60 riscos do consumidor nos serviços financeiros digitais, alguns dos quais dispararam em escala nos últimos anos.
Como é que as soluções inovadoras poderão proteger e capacitar os consumidores contra os riscos emergentes?
A sessão, ao que se afigura, é uma oportunidade para apreciar asnovas perspectivasdo CGAP, avaliando a natureza e a escala em evolução dos riscos do consumidor de serviços financeiros digitais.
A sessão evidenciará, fazendo ressaltar, ferramentas e abordagens inovadoras para lidar com tais riscos, como tal emanadas do CGAP, da Confederação Internacional de Sociedades de Consumidores (KONFOP) e do Regulador e supervisor financeiro peruano.
IX
"Compre agora e pague depois"
e o Fórum dos Serviços Financeiros Digitais Justos:
a Experiência do Consumidor em 2022
A expansão de produtos ‘Compre Agora e Pague Depois’ [BuyNowPay Later (BNPL)] ter-se-á incrementado em 85% entre 2020 e 2021 e o número de consumidores usando BNPL para comprar produtos e serviços no último ano disparou para 28,5 milhões (em que espaço geográfico?).
Como podemos garantir que o “Compre Agora e Pague Depois” (BNPL) atenda aos consumidores sem agravar a sua vulnerabilidade?
Expoentes da regulação, dos negócios e do movimento do consumidores irão delinear as últimas tendências em BNPL ao redor do mundo, perspectivando em particular as implicações na classificação de crédito ao consumidor, e exigindo uma regulação efetiva dos produtos e serviços BNPL.
X
CryptoandtheConsumer
Existindo cerca de 16 500 criptomoedas listadas no CoinMarketCap.com, como é que as criptomoedas podem habilitar o ‘empoderamento’ do consumidor?
Tal sessão explorará como é que as novas formas de moedas digitais estão impactando os consumidores, reunindo defensores do consumidor, empresas e acadêmcos para discutir os riscos e oportuidades para a criptomoeda e o consumidor.
XI
Revisão dos Princípios de Alto Nível do G20/OCDE sobre Protecção ao Consumidor de Serviços Financeiros:
Perspectivas da Defesa do Consumidor
Os Princípios de Alto Nível do G20/OCDE sobre Protecção ao Consumidor de Serviços Financeiros estão sendo revisados pela primeira vez em uma década.
Como é que as revisões propostas incorporam as rápidas mudanças observadas nos serviços financeiros digitais desde 2011?
O convite é para que se participe em uma tal sessão para ouvir e carrear a perspectiva de como os Princípios de Alto Nível do G20 /OCDE sobre a Protecção ao Consumidor de Serviços Financeiros podem capturar novos desenvolvimentos e tendências no espaço dos serviços financeirosdigitais.
XII
Open Finance: desbloqueando a inovação e
capacitando os consumidores
O financiamento aberto permite que os dadores de crédito, de serviços financeiros digitais acedam (acessem) aos dados do consumidor bloqueados dentro dos bancos para desenvolver produtos e serviços financeiros inovadores que sejam mais adequados às necessidades dos consumidores.
Mas como é que os consumidores podem ter a certeza de que seus dados são, com efeito, usados adequadamente, sem desvio das finalidades apropriadas?
Há que associarmo-nos de molde a explorar os desenvolvimentos em serviços financeiros abertos, em todo o mundo, e os matizes de uma sua implementação em várias jurisdições para se progredir no entendimento acerca das melhores práticas e dos riscos em que incorre o consumidor.
XIII
A Próxima Geração de Consumidores e
os Serviços Financeiros Digitais
Mais de 70% dos jovens têm acesso online, mas menos da metade dos jovens do mundo tem uma conta bancária básica.
A digitalização exacerbou as desigualdades existentes no mercado financeiro e criou novas barreiras, acentuando as vulnerabilidades para os jovens elevantando particularmente questões de acessibilidade e segurança.
Como é que os serviços financeiros digitais podem atender às necessidades dos jovens por meio de fornecimento de produtos a preços moderados, acessíveis, convenientes e céleres, a taxas mais baixas do que as do banco padrão?
Os líderes da próxima geração da Consumers Internacional apelam a que se lhes associe, se lhes junte enquanto discutem os principais desafios enfrentados pelos consumidores mais jovens de serviços financeiros digitais.
Tais dirigentes porão o acento tónico em dados temas, a saber, como é que a próxima geração pode construir um mercado de serviços financeiros digitais mais inclusivo, seguro, com inteira protecção dos dados pessoais esustentável?
XIV
Serviços Financeiros Sustentáveis: Uma‘Superpotência Oculta’
para Construir um Mundo Melhor e mais Justo
Cerca de £ 2,6 trilhões (para os portugueses, 2,6 biliões – bilhões - de libras esterlinas) são investidos apenas em fundos de pensão do Reino Unido.
Grande parte de um tal investimento é-o em indústrias prejudiciais ao ambiente, como as dos combustíveis fósseis.
A sessão de que se trata explorará o papel do dinheiro de todos e cada um na emergência climática; de como as pensões podem ser a “nossa”‘superpotência oculta’ na acção climática e como a colaboração entre a defesa do consumidor, a sociedade civil, as empresas e os formuladores de políticas podem capacitar os consumidores por meio de soluções financeiras digitais para usar as suas pensões para alterações realmente positivas, para uma mudança de tomo e radical do quadro actual.
XV
Construindo Serviços Financeiros Digitais Sustentáveis para Todos
As escolhas do consumidor afectam o quão verde o mundo é e se tornará.
Quatro dos cinco principais factores de perda de biodiversidade estão directamente relacionados com o consumo diário de cada um dos consumidores.
Em termos de emissões de gases com efeito de estufa, o desperdício alimentar representa 6%, a energia doméstica 21 % e os transportes no dia-a-dia 21% .
A mudança só acontecerá se os consumidores forem efectivamente apoiados e habilitados por actores do mercado e mediante acções governamentais ambiciosas.
A sessão deque se trata centrar-se-á no papel dos Serviços Financeiros Digitaisem capacitar e oferecer oportunidades aos consumidores de molde a que alterem os seus hábitos de vida para escolhas de consumo mais sustentáveis. “
Texto adaptado por Mário Frota
Presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO - Portugal