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A Nova Distribuição de Receitas Tributárias aos Municípios Após a Reforma Tributária: Análise dos Impactos Financeiros e Administrativos Rita Agra
Do prazo para ação rescisória a partir do julgamento da decisão que promove a modulação de efeitos Fabiane Louise Taytie
Troca de brindes: direito ou favor? Seja o que for, não o “deslindes”… ao consumidor! Mario Frota
A Nova Distribuição de Receitas Tributárias aos Municípios Após a Reforma Tributária: Análise dos Impactos Financeiros e Administrativos Rita Agra
OUÇAM, OUÇAM… À EXAUSTÃO O SURDO GRITO DOS ENREDADOS NOS TESTES GRÁTIS DE AUDIÇÃO Mário Frota
A prática reiterada e a (im)possibilidade de cobrança retroativa Bruno Romano
Práticas desleais? Publicidade enganosa? Erro sobre as qualidades da coisa?Ou garantia,que é outra loisa? Mário Frota
Antecipação da tributação dos ganhos de capital Kiyoshi Harada
Equivocada comemoração dos lucros do BNDS Kiyoshi Harada
SE DEVOLVER POR NÃO CONFORME, RESTITUI-SE O PREÇO SEM QUE SE TRANSFORME Mário Frota
Sem convicção não há solução Everardo Maciel
Poderes se unem contra precatórios* Kiyoshi Harada
A CARRIS sem qualquer cariz… fora dos carris! Mario Frota
Cláusulas abusivas: da morosidade dos processos judiciais à celeridade dos autos contra-ordenacionais? Mario Frota
“Tantas vezes vai o cântaro à fonte…” ou o modo de ver casos e soluções pela óptica dos tribunais Mario Frota
TEMPORAL E CAOS NA CIDADE DE SÃO PAULO. OBVIAMENTE A CULPA NÃO É DAS ÁRVORES, NEM TAMPOUCO DA ENEL Eduardo Marcial Ferreira Jardim
SEM EVASIVAS, AS CLÁUSULAS ABUSIVAS, DE TÃO EXECRADAS SERÃO TAMBÉM VERGASTADAS? Mário Frota
HAMBURGER NO ‘DALLAS’ SÓ COM CARTÃO… NADA DE FALAS, PURA EXCLUSÃO! Mário Frota
Doenças sociais oportunistas Everardo Maciel
O NOVO IMT (IMPOSTO MUNICIPAL DE TURISMO) DECRETADO PELA EDILIDADE DA CAPITAL Mário Frota
ENTRE CLIENTE E SANTANDER “PODE METER-SE A COLHER”? Mário Frota
A REFORMA TRIBUTÁRIA E O IMPOSTO SOBRE CONSUMO Eduardo Marcial Ferreira Jardim
Com leitura ou sem leitura, um sim pelo telefone, não constitui uma jura nem nada que a condicione… Mário Frota
PLANOS DE SAÚDE E A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR Antonio Francisco Costa
Sonâmbulos Everardo Maciel

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