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O PRETENSO DIREITO DE RESPOSTA DA NESTLÉ A UM CONSULTÓRIO JURÍDICO Mario Frota
Ressarcimento dos Estados pela perda de arrecadação do ICMS-Combustíveis* Kiyoshi Harada
“as Beiras” Mario Frota
Sanções Positivas, Prouni e Nota Fiscal Paulista Alberto Shinji Higa
PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR Mario Frota
CONSUMIDORES DE TERCEIRA Mário Frota
A controversa tributação de combustíveis Everardo Maciel
A ‘CAÇA’ AOS LIVROS: CTT E AT MANCOMUNADOS EM EXIGÊNCIAS ESPÚRIAS Mario Frota
Na orla… pão e água de borla Mario Frota
“Os cidadãos jamais dormiriam tranquilos…” Mario Frota
Ainda sobre limites da coisa julgada. Decisões do STF autorizam cobrança retroativa do tributo* Kiyoshi Harada
IPTU. Prédio novo e aplicação do redutor de 10% Kiyoshi Harada
Direito do consumo: menos leis, melhor lei Mário Frota
Riscos Fiscais Everardo Maciel
O retorno do execrável voto de qualidade o CARF* Kiyoshi Harada
Competência do Município de impor multas no exercício das atividades que se inserem no âmbito de sua competência Kiyoshi Harada
A ASSEMBLEIA EM SEU ESTERTOR HOMENAGEIA O CONSUMIDOR… Mario Frota
Uma tormenta tributária Everardo Maciel
REGIME EUROPEU DAS ACÇÕES COLECTIVAS Mario Frota
Emenda do Relator (RP9) é fatiada entre o Legislativo e o Executivo Kiyoshi Harada
apDC: Direito do Consumo 33 anos de funda e profícua actividade Mario Frota
Feliz Natal e um Próspero Ano Novo! IBEDAFT
Na troca de brindes: direito ou favor? Seja lá o que for, não o “deslindes”… ao consumidor Mario Frota
A remuneração do advogado público e o art. 135 da CF Kiyoshi Harada
Compensação de créditos decorrentes de precatórios expedidos contra a União com os débitos especificados Kiyoshi Harada

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