*Antonio Francisco Costa
*Especialista em ciência jurídica, mestre em administração de empresa e comercio internacional, especialista em jornalismo investigativo,ex-coordenador do Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador, Professor de Direito de Direito de Direito Constitucional e Direito Internacional, Professor de Direito Processual Civil, Membro do Instituto dos Advogados da Bahia, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC,do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito Administrativo, Financeiro e Tributário-IBEDAFT, Presidente do Instituto Baiano de Direito Empresarial – IBADIRE.
Parece-nos refletir positivo a inclusão de ANTROPOLOGIA JURÍDICA no ENADE de Direito, porque impõe um dever de inclusão da matéria na grade curricular dos respectivos cursos.
A PORTARIA Nº 347, DE 28 DE MAIO DE 2025, dispondo sobre as diretrizes para a prova do componente específico da área de Direito, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025, definiu que a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2025, dos Cursos de Bacharelado será constituída pelo componente de Formação Geral, comum a todos os cursos dessa modalidade avaliados nesse ciclo, e pelo componente específico de cada área.
Dispõe, ainda, referida Portaria, que o componente de Formação Geral dos Cursos de bacharelado será constituído por 15 (quinze) questões, todas de múltipla escolha, definindo que as diretrizes para o componente de Formação Geral dos Cursos de Bacharelado são publicadas em portaria específica, e o componente específico da área de Direito será constituído por 30 (trinta) questões de múltipla escolha e 01 (uma) discursiva, e que, o componente específico da área de Direito terá como subsídios as Diretrizes Nacionais Curriculares do curso e as normativas associadas à legislação profissional.
Quanto ao componente específico da área de Direito estabelece que este tomará como referência as seguintes características do perfil do estudante concluinte: humanista, axiológico na atuação do Direito e com sólida formação geral; reflexivo e crítico para a adequada argumentação e interpretação dos fenômenos jurídicos e sociais; propositivo na elaboração de alternativas voltadas para a intervenção nas situações jurídico sociais; e ético no exercício do Direito e na promoção do desenvolvimento da cidadania.
Porém, no componente específico da área de Direito, onde delineia objetos de conhecimento, introduz antropologia jurídica.
O que significa antropologia jurídica na advocacia?
Ora, a antropologia jurídica, mais conhecida como antropologia do direito, consiste n’um ramo da antropologia que estuda as relações entre o direito e a cultura, destinada à investigação de como as diferentes sociedades criam, interpretam e aplicam as normas jurídicas, levando em consideração fatores históricos, sociais e culturais.
Em sua essência, a antropologia jurídica objetiva compreender o direito enquanto fenômeno social e cultural, analisando suas manifestações nos mais diferentes contextos e as suas relações com outras práticas sociais.
Vale dizer que antropologia jurídica se volta a compreender a diversidade dos sistemas jurídicos, analisando como diferentes sociedades, com suas próprias culturas e histórias, constroem e implementamsuas normas jurídicas, através das leis formais, das tradições orais, dos costumes e demais meios de regulação da sociedade.
A antropologia jurídica, também, investiga a relação entre direito e cultura, examinando como a cultura influencia na criação e na aplicação do direito, e como o direito, por sua vez, modela a cultura e as relações sociais, inclusive analisando o papel da justiça e da equidade, mediante a investigação de como o direito é aplicado em diferentes sociedades e se essa aplicação é justa e equitativa, levando em consideração as práticas culturais e sociais envolvidas.
Desta maneira, a antropologia jurídica debruça sobre o pluralismo jurídico, estudando a coexistência de diferentes sistemas jurídicos em uma mesma sociedade, incluindo o direito estatal, as alternativas de justiça privada e outros sistemas jurídicos como o direito consuetudinário, religioso ou comunitário.
E, talvez, possamos assim dizer, mais importante, é quea antropologia jurídica estuda as relações entre o direito e o poder, analisando como o direito é usado para manter ou contestar relações de poder nas diferentes sociedades, para compreender o direito na prática, por conseguinte, é a antropologia jurídica que melhor oferece uma perspectiva crítica e comparativa sobre o direito, buscando entender sua complexidade e suas relações com a cultura, à sociedade e o poder,nos mais diferentes contextos.
Por isso, reflete positiva a introdução de ANTROPOLOGIA JURÍDICA no ENADE de Direito, porque impõe um dever de inclusão da matéria na grade curricular dos respectivos cursos, e, em princípio, concorre para melhoria dos Cursos de Direito no âmbito sócio humanístico.