Antonio Francisco Costa
Jurista; especialista em ciência jurídica; Mestre em Administração de Empresa e Comércio Internacional; Especialista em Jornalismo Investigativo; ex-coordenador do Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador; Professor de Direito Internacional, Direito Constitucional e Direito Processual Civil; Membro do Instituto dos Advogados da Bahia; Membro associado do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, Membro da Academia Maçônica de Letras da Bahia, Diretor Consultor do Escritório ANTONIO FRANCISCO COSTA Advogados Associados, Membro do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito Tributário, Administrativo e Financeiro - IBEDAFT, Membro da Academia Internacional de Direito e Ética – AIDE, Presidente do Instituto Baiano de Direito Empresarial – IBADIRE, Escritor e Poeta.
Nos últimos tempos temos convivido, compulsoriamente, com tantos escândalos no âmbito da administração pública de um modo geral que chegamos a nos questionar: será que abrir mão da honra e do pudor tornou-se condição para que o brasileiro possa assumir funções de agente público?
A Honra é um princípio que conduz o individuo a ter uma conduta proba, virtuosa, corajosa, que o faz com que possa gozar de bom conceito junto à sociedade, portanto, é uma consideração devida ao individuo que se destaca pelos seus dotes intelectuais, artísticos e morais.
O Pudor, por sua vez, constitui um sentimento de vergonha, timidez, mal-estar, causado por qualquer coisa capaz de ferir a decência, um sentimento e atitude desenvolvida por conta de uma educação firme fundada em saudáveis conceitos culturais e de base religiosa.
Será que se tornou condição para brasileiro assumir uma função pública renunciar a esses dois valores?
Nos últimos tempos, como uma epidemia, multiplicam-se fatos e acontecimentos na esfera pública, de dimensão bastante extravagante, que contrariam e ofendemos sentimentos de crenças na honestidade,ofendem as convenções morais, sociais e religiosas sedimentadas na sociedade, causando indignação, perplexidade e revolta, pela afronta as convenções morais e as regras naturais do decoro. É a multiplicação dos escândalos na esfera da administração pública!
A realidade é que a complexidade do ato moralverifica-se no fato de que ele provoca efeitos não só no individuo, mas, em todos aqueles que o cercam, e na própria sociedade, e, por isso, para que um ato seja considerado moral, deve ser livre, consciente, intencional, mas, também é preciso que não seja um ato solitário. Dessas premissas decorre a exigência da responsabilidade.
Deste modo, então, responsável é o individuo que responde pelos seus atos, assim, individuo consciente e livre é aquele que age e assume a autoria do seu ato, reconhecendo-o como seu e respondendo pelas suas consequências.
Porém, a natureza da obrigatoriedade moral não reside na exterioridade, é moral justamente porque deriva do próprio individuo que se impõe a necessidade do cumprimento da norma e não deve ser entendido como algo superficial e exterior do individuo, mas como uma “promessa” pela qual ele se vincula à comunidade.
É que a consciência moral, como um juízo interno, informa-se da situação, interage com as normas estabelecidas, interioriza-as como suas ou não, toma as decisões e julga os seus próprios atos.
Esse comprometimento humano que dai decorre, é exatamente a obediência à decisão. Todavia, esse compromisso não exclui a não obediência, o que, justamente, determinará o caráter moral imoral do respectivo ato, por conseguinte do indivíduo.
É certo que a autonomia do individuo, em especial no caso dos gestores públicos, protagonistas dos perniciosos escândalos que enodoam a imagem da Nação perante a comunidade internacional e a honradez do País, não exclui a influência externa, os condicionamentos e os determinismos, mas lhes impõe o dever de refletir sobre as limitações que lhes são impostas pelas normas legais e morais que devem orientar as suas ações. Portanto, quando o individuo age pelo dever de cumprir as normas, o centro da decisão é ele mesmo, vem da sua própria consciência moral, ele próprio decide. É que autonomia é autodeterminação, é auto-organização dos fatos e dos valores morais.
Será que a Nação inteira está, moralmente, com “metástase”, ou esta “epidemia” é exclusiva da administração pública?