Kiyoshi Harada
O Presidente do BNDS, o economista Aloizio Mercadante Oliva, vangloriou-se do fabuloso lucro de R$ 19 bilhões de janeiro a setembro de 2024, anunciando transferências volumosas para os cofres da União.
Isso nunca aconteceu nos governos anteriores e não deveria ter acontecido no atual governo.
O BNDS, como uma das agências financeiras oficiais de fomento, deveria aplicar os seus recursos na consecução da política industrial/comercial/serviços prevista na LDO (art. 165/ §2º da CF).
As agências oficiais de fomento não existem para auferir lucros para a União, missão cabente a estatais voltadas para a exploração de atividade econômica nas hipóteses previstas no caput do art. 173 da CF.
Este governo, ao mesmo tempo em que desvirtuou a função específica do BNDS fala, a todo instante, em reindustrialização do país, como se o governo anterior tivesse quebrado o setor industrial. Para cada fracasso deste governo, busca-se um culpado fora de seu governo.
Como isso será possível a falácia da reindustrialização se o BNDS, ao invés de gastar nas despesas de investimento concedendo subsídios ao setor industrial, direciona suas receitas para financiar despesas do governo?
O ilustre economista, Presidente do BNDS, precisa conhecer os textos constitucionais voltados para a exploração da atividade econômica pelo Estado, de um lado, e para o papel da LDO que define a política de aplicação das agências oficiais de fomento.
Se o governo realmente deseja a reindustrialização precisa orientar o BNDS para conceder subsídios ao setor industrial, e não ficar perseguindo lucros como se tratasse de uma instituição financeira privada.
Esses lucros fantásticos do BNDS causa duplo impacto. Não permite a expansão do parque industrial, de um lado, e de outro lado concorre para o aumento de despesas correntes do governo que inventou o “corte de despesas” para ludibriar o povo.
Se algum setor tiver cortada parte das despesas, pode ter certeza que o montante cortado será desviado para áreas não contempladas na LOA.
Nenhum programa de contenção de despesas, até hoje, deu certo. No governo
Temer tivemos o Teto de Gastos que congelava as despesas por 20 anos em uma sociedade caracterizada pelo seu dinamismo social. Até uma criancinha sabe que isso não poderia dar certo como de fato não deu. Governo seguinte inaugurou o “Novo Âncora Fiscal” que logo naufragou. O governo Lula inventou o “Corte de Despesas”.
Como esse governo tudo faz ao cont4rário do que anuncia é bem provável que o desequilíbrio da conta pública aumente consideravelmente fazendo cr4e3scer o crédito público externo.
Para equilibrar as contas públicas não é preciso qualquer tipo de programa ou mecanismo financeiro, bastando apenas a vontade política de não gastar mais do que arrecada.
Mas, qual o governante que tem essa vontade política?