"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista do IBEDAFT- Kiyoshi Harada"
Título: Equívocos, riscos e fragilidades da reforma tributária – EC 132/2023
Autor: Obra coletiva sob coordenação de Ives Gandra da Silva Martins e Marcos Cintra
Editora: Revista dos Tribunais, 2026
Sinópse: Esta obra oferece uma análise crítica, densa e tecnicamente qualificada dos impactos macroeconômicos e fiscais da reforma tributária do consumo no Brasil. Ao examinar a transição para o IVA dual, o livro demonstra que o debate ultrapassa a simples substituição de tributos: envolve mudanças nos preços relativos, aumento potencial da carga efetiva, insegurança regulatória, volatilidade arrecadatória, regressividade persistente e novos riscos ao equilíbrio federativo. Com apoio em experiências internacionais e na reflexão de importantes juristas e economistas, os autores evidenciam como a longa convivência entre sistemas, os mecanismos experimentais, os fundos compensatórios e a nova lógica de créditos podem comprometer previsibilidade, investimento, competitividade e sustentabilidade fiscal. Mais do que uma leitura sobre técnica tributária, trata-se de uma contribuição indispensável para compreender os efeitos estruturais da reforma sobre o crescimento, a distribuição de receitas e a estabilidade institucional do país.