"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista do IBEDAFT- Kiyoshi Harada"
Título: A coisa julgada nas relações jurídicas de trato continuado
Autor: Rosalina Moitta Pinto da Costa
Editora: Lumen Juris, 2025
Sinópse: A obra examina a coisa julgada nas relações jurídicas de trato continuado, encerrando-se com uma reflexão crítica sobre a reconfiguração promovida pelo Supremo Tribunal Federal a partir dos Temas 881 e 885, e da questão de ordem na AR 2.876, cujos efeitos se estendem às relações jurídicas de natureza instantânea. A autora parte da compreensão tradicional da coisa julgada como garantia constitucional de estabilidade e segurança jurídica, especialmente nas situações em que a relação de direito se projeta no tempo. Dividida em três partes, a obra aborda: (i) a construção histórica e teórica da coisa julgada no direito processual brasileiro; (ii) as peculiaridades das relações de trato continuado e a compatibilidade entre sua natureza dinâmica e os efeitos estabilizadores da coisa julgada; e (iii) os impactos das recentes decisões do STF sobre a autoridade das decisões judiciais e os riscos de ruptura do modelo normativo até então consolidado.