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A construção jurisprudencial dos impostos sobre a transmissão de patrimônio
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Luciano Gomes Filippo |
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Direito Financeiro e Tributário, 33ª edição
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Kiyoshi Harada |
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Curso de Direito processual penal, 21 edição
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Guilherme de Souza Nucci |
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Direito processual penal Esquematizado, 13ª edição
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Alexandre Cebrian Araújo Reis e Victor Eduardo Rios Gonçalves |
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Curso de Processo Penal, 31ª edição
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Fernando Capez |
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Coletânea de Direito Público, Ano 2, vol. III
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Kiyoshi Harada |
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Doutrinas essenciais – Obrigações e contratos em 7 volumes
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Gustavo José Mendestepedino e Luiz Edson Fachin |
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Doutrinas essenciais – Direito Constitucional, em 7 volumes
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Clèmerson Merlin Clève e Luís Roberto Barroso |
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Direito Penal militar e Direito Processual militar, 2ª edição
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Fabiano Caetano Prestes e alt. |
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Manual de processo penal, 12ª edição
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Renato Brasileiro de Lima |
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Título: Doutrinas essenciais – Direito Administrativo em 8 volumes
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Carlos Ari Sundfeld e Maria Sylvia Zanella Di Pietro |
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Doutrinas essenciais – Direito Civil, Parte Geral em 6 volumes
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Gilmar Ferreira Mendes |
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Debates em torno da proposta de uma nova constituição do prof. Modesto Carvalhosa, Vol. 2
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Ives Gandra Martins e Luciano I. de Castro. Coordenadores: Beyla Esther Fellous e Ignacio Berdugo |
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Debates em torno da proposta de uma nova constituição do prof. Modesto Carvalhosa, Vol. 1
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Ives Gandra Martins e Luciano I. de Castro. Coordenadores: Beyla Esther Fellous e Ignacio Berdugo |
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Responsabilidade da pessoa jurídica por atos de improbidade e corrupção
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Raphael de Matos Cardoso |
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Uma nova constituição para o Brasil, 2ª edição
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Modesto Carvalhosa |
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Fato gerador. Suas consequências: incidência e não incidência
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Kiyoshi Harada e José Augusto de Toledo |
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Desenvolvimento urbano e política tributária. Tese apresentada no 2º Congresso Interamericano de Direito Tributário em 1975
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Ives Gandra da Silva Martins |
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Fato gerador. Suas consequências: incidência e não incidência
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Kiyoshi Harada |
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Desenvolvimento urbano e política tributária. Tese apresentada no 2º Congresso Interamericano de Direito Tributário em 1975
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Ives Gandra da Silva Martins |
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Doutrinas essenciais – Direito Civil, Parte Geral em 6 volumes
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Gilmar Ferreira Mendes |
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Responsabilidade da pessoa jurídica por atos de improbidade e corrupção
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Raphael de Matos Cardoso |
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Teoria da argumentação jurídica
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Fábio P. Shecaira e Noel Struchiner |
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Psicologia jurídica, 2ª edição
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Glicia Barbosa de Matos Brasil |
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Metaverso: Aspectos jurídicos
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Fernando Eduardo Serec |
