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A sistemática de precedentes do Código de Processo Civil no âmbito dos Tribunais Tributários Administrativos
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Renan Clemente Gutierrez |
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Código Tributário Nacional, 29ª edição
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Kiyoshi Harada |
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Doutrinas Essenciais – Processo Penal em 7 volumes
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Guilherme de Souza Nucci |
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ISS doutrina e prática
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Kiyoshi Harada |
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Código Tributário Nacional Comentado
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Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada |
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A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo Estado de Direito
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Rodolfo de Camargo Mancuso |
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Doutrinas Essenciais – Direito Imobiliário, em 6 volumes
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Marcus Vinicius Motter Borges |
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Doutrinas Essenciais – Direito Tributário em 12 volumes
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Ives Gandra da Silva Martins |
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Doutrinas essenciais – Direito Internacional, em 6 volumes. Vol. I
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Luiz Olavo Baptista e outro |
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Código de processo penal, 5ª edição
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Antonio Magalhães Gomes Filho, Alberto Zacharias Toron e Gustavo Henrique Badaró |
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Curso de Processo Penal, 8ª edição
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Guilherme Madeira Dezem |
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Casa de estudantes da Cooperativa Central Agrícola Sul-Brasil
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Akira Shiramizu e outros |
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Cautelares patrimoniais no processo penal
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Gilberto Azevedo de Moraes Costa |
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História do Japão em mangá, 4ª edição
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Francisco Noriyuki Sato |
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Direito processual penal, 20ª edição
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Aury Lopes Jr. |
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Moldura de nuvens - haicais
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Massami Uyeda |
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A infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente, 2ª edição
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Walter Kenji Ishida |
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Teoria dos jogos e processo penal, 4ª edição
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Alexandre Morais Da Rosa |
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O direito à prova pericial no processo penal
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Cláudio Saad Netto |
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Processo penal decifrado
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Flavio Rolim, Marcelo Zago e Nafêz Imamy Cury |
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Habeas corpus
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Alberto Zacharias Toron |
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Epistemologia judiciária e prova penal, 2ª edição
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Gustavo Henrique Badaró |
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Inteligência artificial e desafios jurídicos
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Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto e Jozelia Nogueira |
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Tratado de direito penal, v, 1 – parte geral
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Cezar Roberto Bitencourt |
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Direito Tributário e Constituição
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Edvaldo Brito |
