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Reflexões sobre a obrigação tributária
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Roque Antonio Carrazza |
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Poder Judiciário. Orçamento, Gestão de Políticas Públicas
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José Maurício Conti |
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Direito Financeiro e Tributário na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – Homenagem ao Ministro Marco Aurélio
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Marcus Lívio Gomes, Marcus Abraham e Heleno Taveira Torres |
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Curso de Direito Constitucional Tributário
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Roque Antonio Carrazza |
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Remédios Constitucionais
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Dircêo Torrecilas Ramos |
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Orçamentos Públicos e Direito Financeiro
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José Maurício Conti e Fernando Facury Scaff |
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Dois Temas de Direito Constitucional
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Kiyoshi Harada |
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Sigilos Bancário e Fiscal (em homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves)
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Vasco Branco Guimarães , Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho |
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Tratado de Direito Municipal
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Ives Gandra da Silva Martins e Mayr Godoy |
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Estudos de Direito Processual e Tributário em Homenagem ao Ministro Teori Zavascki
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Gustavo Lanna Murici, Oscar Valente Cardoso e Raphael Silva Rodrigues |
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Tratado de Direito Financeiro
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Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes e Carlos Valder do Nascimento |
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Planejamento Tributário Limites Normativos
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Paulo Ayres Barreto |
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Sigilos Bancário e Fiscal (em homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves)
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Vasco Branco Guimarães , Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho |
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Parlamentarismo – Realidade ou Utopia
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Ives Gandra da Silva Martins |
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O Regulamento no Direito Tributário Brasileiro
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Roque Antonio Carrazza |
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Liminar em matéria tributária, 3ª edição
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Kiyoshi Harada |
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O Princípio Constitucional da Fraternidade
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Reynaldo Soares da Fonseca |
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Orçamentos Públicos
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José Maurício Conti |
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Democracia, Justiça e Cidadania, Editora: Fórum, 2020
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Daniel Castro Gomes da Costa, Reynaldo Soares da Fonseca, Sérgio Silveira Banhos e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto |
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Desapropriação Doutrina e Prática, 11. Edição
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Kiyoshi Harada |
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Da competência em matéria administrativa
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Massami Uyeda |
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Resgate da cidadania – Coletânea de Artigos
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Ruy Martins Altenfelder da Silva |
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Direito Constitucional, 37ª edição
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Alexandre de Moraes |
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Direito Financeiro e Tributário, 30ª edição
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Kiyoshi Harada |
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LUZES DO PLANALTO
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Léo da Silva Alves |
