Nesta aula, o Prof. Kiyoshi Harada aborda um dos temas mais relevantes do Direito Tributário: a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, instituto que impede a cobrança do crédito pelo Fisco enquanto presentes determinadas hipóteses previstas em lei. Serão analisados os fundamentos do crédito tributário, sua constituição definitiva e as hipóteses de suspensão previstas no art. 151 do CTN, com enfoque prático e doutrinário.
Temas abordados:
✔ Conceito de crédito tributário
✔ Constituição definitiva do crédito pela notificação do lançamento ao sujeito passivo
✔ Hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151 do CTN):
• Moratória • Depósito do montante integral
• Reclamações e recursos administrativos
• Concessão de medida liminar em mandado de segurança
• Concessão de medida liminar ou tutela antecipada em outras ações judiciais
• Parcelamento Importante: em todas essas hipóteses, permanece a obrigação de cumprir as obrigações tributárias acessórias.
📖 Referência bibliográfica: Direito Financeiro e Tributário, 35ª edição, Dialética, 2026.
Data: 07/07
Horário: 10h00
Local: YouTube
