"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista do IBEDAFT- Kiyoshi Harada"
Título: Subvenções fiscais: aspectos jurídico-tributários e contábeis
Autor: Obra coletiva, coord. Ives Gandra da Silva Martins e Marcelo Magalhães Peixoto
Editora: MP Magalhães
Sinópse: “O tema do 46º Caderno de Pesquisas Tributárias é dos mais atuais, em face da reforma tributária que o novo governo pretende implantar ainda sem contornos definidos no que diz respeito aos impactos sobre as entidades pertencentes à três esferas da Federação. [...]
No Brasil, o elenco de propostas sobre tributação, mormente em relação à circulação de bens e serviços, cresceu de forma fantástica com impactos vários, visto que a competência estadual para instituir tributos circulatórios indiretos ou reais por todo o território nacional gera efeitos diversos na política de cada entidade federativa no concernente à competitividade dos agentes econômicos sujeitos à tributação, ocasionando sempre conflitos entre os Estados e os contribuintes de cada um deles. [...]
Esta é a razão pela qual acreditamos que o Caderno n. 46 de Pesquisas Tributárias [...] venha a ser de particular utilidade não só para os que militam na área, mas também para parlamentares, governantes e doutrinadores, visto que, nos projetos de reforma tributária em discussão, na dosagem correta de como cuidar do novo arcabouço para o País, é fundamental que as subvenções tenham um tratamento jurídico adequado, pois, talvez, seja este um dos pontos fulcrais da pretendida alteração do sistema fiscal brasileiro.”
Ives Gandra da Silva Martins
Marcelo Magalhães Peixoto