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PRODUÇÃO INTELECTUAL E PRÁTICA PARA AUXILIAR O PAÍS A SE DESENVOLVER.

Objetivo

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"Temos o propósito de entregar uma produção intelectual nas três áreas do direito público, reunindo pareceres de professores renomados, artigos críticos sobre essas matérias - evidentemente sempre partindo do texto constitucional - e colaborar com o País, oferecendo sugestões e críticas a projetos de lei de maior relevância e repercussão nacional. Além de realizar seminários, simpósios e congressos para, principalmente, novos profissionais".

Kiyoshi Harada

01 - dez. - 2024

Informativo IBEDAFT nº 11/2024

em Informativos

por Kiyoshi Harada

I – Artigo   A prática reiterada e a (im)possibilidade de cobrança retroativa Bruno Romano Em 17.10.2024, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), quando do julgamento do Agravo em Recurso Especial (“AREsp”) nº 1.688.160/RS, compreendeu, em síntese, que, quando a Administração Pública adota, reiteradamente, a prática de não cobrar tributo em determinada situação, ela não pode, posteriormente, ao mudar seu…
01 - dez. - 2024

OUÇAM, OUÇAM… À EXAUSTÃO O SURDO GRITO DOS ENREDADOS NOS TESTES GRÁTIS DE AUDIÇÃO

em Artigos

por Mário Frota

“Com 82 anos, a insistência da empresa, dirigi-me ao balcão de Guimarães, a 24 de Outubro p.º, para um teste de audição gratuito.   Manobras alegadamente de teste no momento em que preenchia um documento (ocultando o cabeçalho):exigência de cartão do cidadão e bancário (!) que supus necessários para o “relatório”…   Pediu-me que o assinasse. Recusei sem o consentimento…
01 - dez. - 2024

A prática reiterada e a (im)possibilidade de cobrança retroativa

em Artigos

por Bruno Romano

Em 17.10.2024, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), quando do julgamento do Agravo em Recurso Especial (“AREsp”) nº 1.688.160/RS, compreendeu, em síntese, que, quando a Administração Pública adota, reiteradamente, a prática de não cobrar tributo em determinada situação, ela não pode, posteriormente, ao mudar seu posicionamento, realizar a cobrança retroativa desse tributo, em razão do disposto no artigo 146 do Código…
25 - nov. - 2024

Convite para o coquetel de Lançamento da obra coletiva em homenagem ao Prof. Francisco Pedro Jucá

em Agenda

por Kiyoshi Harada

Convite para o coquetel de lançamento da obra coletiva em homenagem ao Prof. Francisco Pedro Jucá e da outorga do Prêmio Aliomar Baleeiro   O Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário – IBEDAFT – promoverá na primeira quinzena de dezembro de 2024, em data a ser definida oportunamente, o coquetel de lançamento da obra coletiva em…
01 - dez. - 2024

Introdução à Administração, 2ª edição

em Livros

por Antonio Cesar Amaru Maximiniano

Título: Introdução à Administração, 2ª edição Autor: Antonio Cesar Amaru…
24 - nov. - 2024

Vade Mecum Acadêmico de Direito

em Livros

por Anne Joyce Angher

Título: Vade Mecum Acadêmico de Direito Autor: Anne Joyce Angher…
18 - nov. - 2024

RIR 2024

em Livros

por Bruno Fajersztajn - Coordenador

Titulo: RIR 2024 Autor: Bruno Fajersztajn - Coordenador Editora: Revista…
10 - nov. - 2024

Direito Constitucional, 20ª edição

em Livros

por Rodrigo César Rebello Pinho

Título: Direito Constitucional, 20ª edição Autor: Rodrigo César Rebello Pinho…