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PRODUÇÃO INTELECTUAL E PRÁTICA PARA AUXILIAR O PAÍS A SE DESENVOLVER.
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"Temos o propósito de entregar uma produção intelectual nas três áreas do direito público, reunindo pareceres de professores renomados, artigos críticos sobre essas matérias - evidentemente sempre partindo do texto constitucional - e colaborar com o País, oferecendo sugestões e críticas a projetos de lei de maior relevância e repercussão nacional. Além de realizar seminários, simpósios e congressos para, principalmente, novos profissionais".

Kiyoshi Harada

Novidades

06 - out. - 2025

OS INDEFESOS E SEM DEFESA, APOSENTADOS & PENSIONISTAS

em Artigos

por Antonio Francisco Costa

*Antonio Francisco Costa. *Jurista; Especialista em Ciências Jurídicas; Mestre em Administração de Empresa e Comércio Internacional; Especialista em Jornalismo Investigativo; Membro do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito Tributário, Administrativo e Financeiro - IBEDAFT, Membro da Academia Internacional de Direito e Ética – AIDE, do Instituto dos Advogados da Bahia e Presidente do Instituto Baiano de Direito Empresarial – IBADIRE,…
05 - out. - 2025

Informativo IBEDAFT nº 40/2025

em Informativos

por Kiyoshi Harada

I – Artigo As incríveis inconstitucionalidades do FPE Everardo Maciel O pilar básico do federalismo fiscal brasileiro é a partilha de rendas públicas, que coexiste com uma claudicante divisão de competências entre os entes federativos. A partilha de rendas, todavia, está assentada em critérios ultrapassados e, em alguns casos, inconstitucionais. Fixo-me em uma delas: o Fundo de Participação dos Estados…
05 - out. - 2025

Impactos penais na reforma tributária, transição e riscos de criminalização

em Artigos

por Juarez Arnaldo Fernandes

Juarez Arnaldo Fernandes 1  Resenha: A Reforma Tributária pode gerar riscos penais se mal conduzida: insegurança jurídica, criminalização indevida e uso excessivo do Direito Penal. Em meio à euforia econômica gerada pela aprovação da Reforma Tributária, um aspecto crucial permanece perigosamente negligenciado: os impactos penais decorrentes da transição fiscal e da nova configuração tributária. A tão esperada Reforma Tributária finalmente…

Literatura

05 - out. - 2025

A Arbitragem na Nova Lei de Licitações e Contratações

por Carlos Antonio Matos Da Silva

29 - set. - 2025

Contrato de Namoro

por Marília Pedroso Xavier