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PRODUÇÃO INTELECTUAL E PRÁTICA PARA AUXILIAR O PAÍS A SE DESENVOLVER.
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"Temos o propósito de entregar uma produção intelectual nas três áreas do direito público, reunindo pareceres de professores renomados, artigos críticos sobre essas matérias - evidentemente sempre partindo do texto constitucional - e colaborar com o País, oferecendo sugestões e críticas a projetos de lei de maior relevância e repercussão nacional. Além de realizar seminários, simpósios e congressos para, principalmente, novos profissionais".

Kiyoshi Harada

11 - maio - 2025

Informativo IBEDAFT nº 19-2025

em Informativos

por Kiyoshi Harada

I Artigo Comentários do Acórdão do TRF3  Kiyoshi Harada A 4ª Turma do TRF3 assegurou à uma pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação continuada – BPC – o direito à isenção do IPI na aquisição de veículo zero quilômetro a cada dois anos. O fundamento da decisão relatada pela Desembargadora Federal, Leila Paica foi no sentido que…
05 - maio - 2025

PACTO FEDERATIVO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA E DA ORDEM ECONÔMICA

em Artigos

por Renan Clemente Gutierrez

Renan Clemente Gutierrez Muito se fala a respeito dos efeitos da Reforma Tributária sobre o consumo. Sobretudo, a respeito de sua legalidade frente ao Pacto Federativo. Mas, no sentir desse modesto autor, pouco se discute a respeito dos reais efeitos econômicos decorrentes das políticas implementadas pela novel legislação. Portanto, esse breve artigo traz breves reflexões de direito tributário e econômico.…
05 - maio - 2025

Informativo IBEDAFT nº 18/2025

em Informativos

por Kiyoshi Harada

I – Artigo  Como compensar a elevação do limite de isenção do IRPF  Everardo Maciel   O projeto de lei (PL nº 1.087, de 2025) que pretende elevar o limite de isenção do IRPF é uma proposição precária, assentada em uma redação de péssima qualidade De inspiração eleitoreira, parte do pressuposto de que isentar contribuintes do IRPF é praticar justiça…
05 - maio - 2025

DE QUE LADO ESTÁ A PREVIC?

em Artigos

por Antonio Francisco Costa

*Antonio Francisco Costa   *Jurista; especialista em ciência jurídica; Mestre em Administração de Empresa e Comércio Internacional; Especialista em Jornalismo Investigativo; ex-coordenador do Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador; Professor de Direito Internacional, Direito Constitucional e Direito Processual Civil; Membro do Instituto dos Advogados da Bahia; Membro associado do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, Membro da…
11 - maio - 2025

Estudo comparado sobre a extinção da punibilidade e elementos fundamentais dos crimes tributários

em Livros

por Flávio Vilela Campos

Título: Estudo comparado sobre a extinção da punibilidade e elementos…
05 - maio - 2025

Curso de Direito Aduaneiro

em Livros

por Solon Sehn

Título:Curso de Direito Aduaneiro Autor: Solon Sehn Editora: Forense, 2025…
27 - abr. - 2025

Manual de Direito Civil

em Livros

por Flávio Tartuce

Título: Manual de Direito Civil Autor: Flávio Tartuce Editora: Gen…
21 - abr. - 2025

Direito Administrativo, 38ª edição

em Livros

por Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Título: Direito Administrativo, 38ª edição Autora: Maria Sylvia Zanella Di…