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O IBDAFT (Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário) promove uma importante discussão sobre a Reforma Tributária, abordando seus principais aspectos jurídicos, econômicos e federativos. Nesta live, grandes nomes do Direito e da Economia analisam os efeitos práticos e teóricos das mudanças propostas, trazendo uma visão crítica e técnica sobre os desafios e perspectivas do novo sistema tributário brasileiro.
🎙️ Participantes:
Kiyoshi Harada – CASHBACK e o fato gerador do IBS
Fernando Lobo D’Eça – A quebra do pacto federativo
Marcelo Campos – Aspectos do Imposto Seletivo
Marcos Cintra – Impactos econômicos e financeiros da Reforma Tributária
🧭 Moderação:
Marcelo Harada
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O jurista Kyoshi Harada, presidente do IBDAFT, oferece uma análise aprofundada de questões jurídicas, políticas e econômicas atuais no Brasil e no cenário internacional. A discussão central gira em torno da aposentadoria precoce do Ministro Barroso do STF, destacando seu legado como o maior teórico do constitucionalismo moderno (neoconstitucionalismo) e defensor da inclusão social, além de sua notável adoção da tese do consequencialismo no ativismo judicial. O debate também aborda o impacto da Lei Magnitsky americana sobre ministros brasileiros e o risco que essa sanção representa para a vulnerabilidade pessoal de Barroso. Por fim, o diálogo se estende para a crítica à indicação de Jorge Messias ao STF, os impactos do "tarifácio" de Donald Trump na economia global e na soja brasileira, o déficit orçamentário no Brasil e as incongruências da reforma tributária, ressaltando a complexidade e a confusão gerada por esta última.
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O NGTNOTÍCIAS, apresentado por VIVY IMPERIO, que vai ao ar de segundaà sexta-feira, às 18h, pela Rede NGT - NOVA GERAÇÃO DE TELEVISÃO - conversa com o jurista e presidente do IBEDAFT, DR KIYOSHI HARADA. Na pauta, o julgamento histórico que condenou o ex-presidente Bolsonaro e outros sete réus, pelo crime de golpe de Estado.
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A reforma tributária aprovada pela EC nº 132/2023 funde 4 tributos de competência tributária diferente, desobedecendo pilares importantes da lei brasileira e acarretando em perda de autonomia de estados e municípios, frente ao agigantamento do poder central.
Nesta aula do programa Simplificando o Direito Tributário, o professor Kiyoshi Harada abordará aspectos pontuais da reforma tributária, como:
• criação do CIB para identificar todos os imóveis urbanos e rurais,
• alimentação periódica do valor de referência de cada imóvel,
• split payament,
• o Comitê Gestor e seu poder normativo e arrecadatório, e
• a LC nº 214/2025 que aprovou o regulamento do IBS/CBS e dispensa o pagamento do imposto em 2026 para aqueles que cumprirem as obrigações acessórias.
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O NGT NOTÍCIAS, apresentado por VIVY IMPERIO, que vai ao ar de segunda à sexta-feira, às 18h, pela Rede NGT - NOVA GERAÇÃO DE TELEVISÃO, entrevista o jurista e presidente do IBEDAFT, DR KIYOSHI HARADA. Na pauta, a renovação do STF com a saída do ministro Barroso, entre outros temas.
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- LIVE ESPECIAL – IBEDAFT - Aspectos Pontuais da Reforma Tributária
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