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PRODUÇÃO INTELECTUAL E PRÁTICA PARA AUXILIAR O PAÍS A SE DESENVOLVER.

Objetivo

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"Temos o propósito de entregar uma produção intelectual nas três áreas do direito público, reunindo pareceres de professores renomados, artigos críticos sobre essas matérias - evidentemente sempre partindo do texto constitucional - e colaborar com o País, oferecendo sugestões e críticas a projetos de lei de maior relevância e repercussão nacional. Além de realizar seminários, simpósios e congressos para, principalmente, novos profissionais".

Kiyoshi Harada

06 - abr. - 2025

Tributação pelo IPTU de lote virtual constante do loteamento situado na área de expansão urbana*

em Artigos

por Kiyoshi Harada

Kiyoshi Harada   Dispõe o § 2º do art. 32 do CTN que:  “§ 2º A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos do parágrafo anterior.” Essas áreas urbanizáveis ou de expansão…
06 - abr. - 2025

Informativo IBEDAFT nº 14/2025

em Informativos

por Kiyoshi Harada

I – Artigo   Demagógica elevação da faixa de isenção do IRPJ   Kiyoshi Harada O governo populista, que já criou milhões de parasitas da nação com o Bolsa Família que passou a ser um fim em si mesmo, agora, em um gesto político resolveu elevar a faixa de isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil mensais,…
30 - mar. - 2025

ANÁLISE DA RESPONSABILIZAÇÃO PELA LEI Nº 14.230/2021 (NOVA LIA)

em Artigos

por Renan Clemente Gutierrez

Renan Clemente Gutierrez A publicação da Lei nº 14.230/2021, denominada de Nova Lei de Improbidade Administrativa – NOVA LIA, alterou dispositivos da Lei nº 8.249/92 – Lei de Improbidade Administrativa. Para o que interessa ao presente artigo, tem-se que a nova legislação trouxe inovação benéfica aos agentes públicos no que compete à responsabilização por ato de improbidade administrativa. Ao alterar…
30 - mar. - 2025

Informativo IBEDAFT nº 13/2025

em Informativos

por Kiyoshi Harada

I – Artigo Falando sobre Débora   Everardo Maciel   Débora é referida no Livro dos Juízes (Antigo Testamento) como juíza e profetisa, sábia e corajosa. Teria ajudado os israelitas a se livrarem do jugo dos cananeus. Seus feitos heróicos são celebrados no Cântico de Débora (Juízes, 5), uma das passagens mais antigas da Bíblia Hebraica. Débora (Rodrigues dos Santos)…
06 - abr. - 2025

O conteúdo jurídico da juridicidade administrativa

em Livros

por Ivon Jorge da Silva

Título: O conteúdo jurídico da juridicidade administrativa Autor: Ivon Jorge…
30 - mar. - 2025

Prática jurídica empresarial, 12ª edição

em Livros

por Elisabete Vido

Título: Prática jurídica empresarial, 12ª edição Autora: Elisabete Vido Editora:…
23 - mar. - 2025

Dicionário jurídico, 29ª edição

em Livros

por Deoclaciano Torrieri Guimarães

Título: Dicionário jurídico, 29ª edição Autor: Deoclaciano Torrieri Guimarães Editora:…
16 - mar. - 2025

Manual de psicologia jurídica, 7ª edição

em Livros

por Carla Pinheiro

Título: Manual de psicologia jurídica, 7ª edição Autora: Carla Pinheiro…