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Poder de polícia, abuso e desvio de poder no contexto da pandemia de 2020

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poder de polícia

Por Adilson Abreu Dallari*   I – Introdução O presente texto não pretende ser um estudo acadêmico sobre os temas referidos no título. Ao contrário, pretende ser uma análise direta e objetiva das consequências da pandemia deflagrada pelo Covid-19 nesse setor do direito administrativo. Para o suporte fático será tomado como referência principal aquilo que […]

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Covid 19: aspectos polêmicos ao lume do direito

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Covid 19

 Por Eduardo Marcial Ferreira Jardim* Sumário: 1. Introdução. 2. Fechamento de praias. 3. Isolamento e reflexões sobre a cogitada flexibilização pelo governo federal. 4. Inobservância do isolamento e a sua indevida criminalização. 5.Síntese conclusiva. 6. Conclusões   Introdução Temos visto com frequência uma ampla cobertura midiática em relação ao novo coronavírus, também denominado Covid 19. […]

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Medidas de enfrentamento ao Covid-19 no âmbito das contratações públicas

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medidas de enfrentamento ao Covid-19

Por Alberto Shinji Higa* As medidas de enfrentamento ao Covid-19 no âmbito das contratações públicas – breves notas sobre a Lei Federal nº 13.979/2020   O novo vírus SARS-COV2, nomeado pela Organização Mundial de Saúde – OMS como Covid-19, variação da família “coronavírus”, foi identificado no dia 31 de dezembro de 2019, em Wuhan, na […]

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Paralisação da atividade produtiva e o problema dos tributos

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paralisação da atividade produtiva

Por Kiyoshi Harada O coronavírus, originário da China, agora, o Covid-19, trouxe impactos na área econômica do mundo inteiro. Mas, falemos do Brasil. Uma das medidas de prevenção da epidemia é o isolamento que causa a redução de produtividade. A alternativa do regime de Home Office não é válida para todos os setores, por motivos […]

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Moratória

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moratoria

Por Everardo Maciel * A excepcionalíssima circunstância que vive a humanidade é um obstáculo a reflexões que nos permitam entender a hora presente e produzir algum tipo de contribuição. Prevalecem nossa ignorância, impotência, angústia e medo. Aparentemente, a ingestão de um animal silvestre contaminado por um vírus foi capaz de paralisar o mundo e gerar […]