Covid 19: aspectos polêmicos ao lume do direito
Publicado emPor Eduardo Marcial Ferreira Jardim* Sumário: 1. Introdução. 2. Fechamento de praias. 3. Isolamento e reflexões sobre a cogitada flexibilização pelo governo federal. 4. Inobservância do isolamento e a sua indevida criminalização. 5.Síntese conclusiva. 6. Conclusões Introdução Temos visto com frequência uma ampla cobertura midiática em relação ao novo coronavírus, também denominado Covid 19. […]