Revista do Ibedaft ano 1 – volume 1 – jan-jun – 2020
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Revista do Ibedaft ano 1 – volume 1 – jan-jun – 2020 Acesse o PDF aqui
Reflexões sobre a verdadeira dimensão da Covid
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Por Eduardo Marcial Ferreira Jardim*. Preliminarmente, cumpre dizer que estes breves comentos preordenam-se a refletir sobre a exata dimensão da Covid que, apesar de sua induvidosa gravidade, tem sido objeto de um olhar isolado, o que chega a dar a impressão que seria a única causa mortis entre nós e, também, alhures. Com efeito, o […]
PL nº 3887/20 que unifica as contribuições do PIS-PASEP/COFINS – sugestões para seu aperfeiçoamento
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Por Kiyoshi Harada*. A proposta de unificação das contribuições sociais do PIS-COFINS, de iniciativa do Executivo, foi debatida por especialistas do IBEDAFT em duas oportunidades: uma, antes da apresentação formal do projeto legislativo, com a participação de Marcelo Campos, Roque Carrazza, Eduardo Jardim e Kiyoshi Harada, e na segunda oportunidade, quando foi debatido o Projeto […]
Lançamento virtual da Revista do IBEDAFT
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Em outubro, ocorrerá o lançamento virtual da Revista do IBEDAFT, relativo ao período de janeiro a junho de 2020.
A hipótese habermasiana da reforma tributária
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Por Rafael Augusto Oliva Gatto. Resumo: O presente artigo trata da necessidade de reforma do sistema tributário brasileiro, principalmente focado na necessidade de simplificação da estrutura legislativa atual desse sistema. Utilizando a teoria desenvolvida por Jürgen Habermas, principalmente com relação aos conceitos da teoria da ação comunicativa e da prevalência do sistema burocrático e do […]
Reflexões críticas sobre a CBS contida no Projeto de Lei nº 3887/20
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Por Eduardo Marcial Ferreira Jardim*. INTRODUÇÃO A União pretende extinguir a atual PIS/Cofins, substituindo-a por uma nova modalidade tributária denominada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, contida na sigla CBS. O referido gravame é objeto do Projeto de Lei nº 3887/2020, que tramita no Congresso Nacional. Na óptica deste breve ensaio, o […]
Reequilíbrio contratual em tempos de crise da Covid-19
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Por Adilson Abreu Dallari. Reequilíbrio contratual. O presente texto não apresenta soluções, mas, sim, questionamentos. Dada a situação absolutamente inusitada, trazida pela Covid-19, que afeta todas as relações jurídicas, inclusive no âmbito internacional, não é possível, simplesmente aplicar aos casos de desequilíbrio contratual as soluções, legalmente previstas, para tempos de normalidade. Pode-se adiantar que não existe […]
IBEDAFT debate a proposta de IUF
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Especialistas debateram proposta de IUF. Na livre do dia 3-9-2020, realizada pelo IBEDAFT, foi debatido o substitutivo apresentado pelo Deputado Luciano Bivar no bojo da PEC nº 45/19 que implanta na esfera federal o imposto único, conhecido pela sigla IUF. Clique aqui para assistir ao vídeo: Nesta live, participaram dos debates o Deputado Luciano Bivar, […]
Reforma tributária e mistificação
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Por Everardo Maciel*. A aridez da matéria tributária pretexta, com muita facilidade, a construção de fabulações e falsas ilações, que não raro escondem interesses econômicos ou políticos. A partir daí, são construídas soluções, autodesignadas reformas tributárias, que desfrutam do prestígio da novidade. É recorrente dizer-se que no Brasil são gastas anualmente 2.600 horas para cumprimento […]
O ativismo político do STF
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Por Antonio Francisco Costa*. O presente artigo tem como objetivo provocar uma reflexão acerca do aparente ativismo político exercido por membros do Supremo Tribunal Federal. Sumário: 1. Introdução. 2. Competências do Supremo Tribunal Federal. 3. Sistema de Governo no Brasil 4. À guisa de conclusão. 1 – Introdução Certa feita, um ex Ministro do […]