Artigos

PL nº 3887/20 que unifica as contribuições do PIS-PASEP/COFINS – sugestões para seu aperfeiçoamento

Publicado em
PL nº 3887

Por Kiyoshi Harada*. A proposta de unificação das contribuições sociais do PIS-COFINS, de iniciativa do Executivo, foi debatida por especialistas do IBEDAFT em duas oportunidades: uma, antes da apresentação formal do projeto legislativo, com a participação de Marcelo Campos, Roque Carrazza, Eduardo Jardim e Kiyoshi Harada, e na segunda oportunidade, quando foi debatido o Projeto […]

Artigos

A hipótese habermasiana da reforma tributária

Publicado em
hipótese habermasiana da reforma tributária

Por Rafael Augusto Oliva Gatto. Resumo: O presente artigo trata da necessidade de reforma do sistema tributário brasileiro, principalmente focado na necessidade de simplificação da estrutura legislativa atual desse sistema. Utilizando a teoria desenvolvida por Jürgen Habermas, principalmente com relação aos conceitos da teoria da ação comunicativa e da prevalência do sistema burocrático e do […]

Artigos

Reflexões críticas sobre a CBS contida no Projeto de Lei nº 3887/20

Publicado em
CBS

Por Eduardo Marcial Ferreira Jardim*.   INTRODUÇÃO A União pretende extinguir a atual PIS/Cofins, substituindo-a por uma nova modalidade tributária denominada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, contida na sigla CBS. O referido gravame é objeto do Projeto de Lei nº 3887/2020, que tramita no Congresso Nacional. Na óptica deste breve ensaio, o […]

Artigos

Reequilíbrio contratual em tempos de crise da Covid-19

Publicado em
Reequilíbrio contratual

Por Adilson Abreu Dallari. Reequilíbrio contratual. O presente texto não apresenta soluções, mas, sim, questionamentos. Dada a situação absolutamente inusitada, trazida pela Covid-19, que afeta todas as relações jurídicas, inclusive no âmbito internacional, não é possível, simplesmente aplicar aos casos de desequilíbrio contratual as soluções, legalmente previstas, para tempos de normalidade. Pode-se adiantar que não existe […]

Outros

IBEDAFT debate a proposta de IUF

Publicado em
proposta de IUF

Especialistas debateram proposta de IUF. Na livre do dia 3-9-2020, realizada pelo IBEDAFT, foi debatido o substitutivo apresentado pelo Deputado Luciano Bivar no bojo da PEC nº 45/19 que implanta na esfera federal o imposto único, conhecido pela sigla IUF. Clique aqui para assistir ao vídeo: Nesta live, participaram dos debates o Deputado Luciano Bivar, […]

Pareceres

Reforma tributária e mistificação

Publicado em
reforma tributária

Por Everardo Maciel*. A aridez da matéria tributária pretexta, com muita facilidade, a construção de fabulações e falsas ilações, que não raro escondem interesses econômicos ou políticos. A partir daí, são construídas soluções, autodesignadas reformas tributárias, que desfrutam do prestígio da novidade. É recorrente dizer-se que no Brasil são gastas anualmente 2.600 horas para cumprimento […]

Artigos

O ativismo político do STF

Publicado em
ativismo político

Por Antonio Francisco Costa*.  O presente artigo tem como objetivo provocar uma reflexão acerca do aparente ativismo político exercido por membros do Supremo Tribunal Federal.  Sumário: 1. Introdução. 2. Competências do Supremo Tribunal Federal. 3. Sistema de Governo no Brasil 4. À guisa de conclusão.   1 – Introdução  Certa feita, um ex Ministro do […]