Artigos

Cláusulas leoninas: força é cortar precocemente as garras ao leão…

Publicado em

Mario Frota* Uma mancheia de propostas carreou, ao longo dos anos, aapDC, sociedade científica centrada no estudo e investigação do Direito do Consumo, aos órgãos do poder, de molde a dotar-se o ordenamento jurídico nacional de um sem-número de institutos que permitissem extirpar as denominadas cláusulas leoninas (as cláusulas abusivas) que povoam os contratos, mormente […]

Outros

O paraíso perdido

Publicado em

Everardo Maciel* Tomo emprestado o título da celebrada obra do poeta inglês John Milton para tratar da prosaica, mas não irrelevante, erosão das bases tributárias, a principal causa da crescente desigualdade entre países e pessoas. Essa patologia tributária consiste no dissimulado deslocamento de lucros de grandes multinacionais e fundos de investimentos para países e dependências, […]

Artigos

Por que faltam recursos no Brasil?**

Publicado em

KiyoshiHarada* O Brasil é o quinto maior País em extensão territorial com 8.515.767 km² e o sexto mais populoso do mundo com 211.049.519 de habitantes, só perdendo para China, a Índia, os Estados Unidos, a Indonésia e o Paquistão. O Brasil chegou a ser a 5ª maior economia do mundo, mas foi sendo rebaixado paulatinamente […]

Artigos

Arrematação em hasta pública e dívidas anteriores

Publicado em

Por: Kiyoshi Harada Interessante decisão foi proferida pelo Juiz da 6ª Vara Cível de Comarca de Santos para condenar o arrematante de imóvel a pagar as despesas condominiais pendentes. Invocou-se como razão de decidir a obrigação propter rem, isto é, uma obrigação incrustada no direito real que acompanha a propriedade transmitida ao novo titular, correspondendo […]

Artigos

Julgamento dos Embargos Declaratórios no RE nº 574.706

Publicado em

(Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS) Por: Kiyoshi Harada¹ Resumo: O presente artigo visa traçar um panorama acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, considerada a natureza de tributação por dentro desse imposto estadual. Analisa o Acórdão proferido no RE nº 574.706 em sede de repercussão geral que […]

Artigos

Do incorreto desconto do IR no TRCT da reclamante

Publicado em

Por: Francisco Pedro Jucá* Em suma, alegou a reclamante que a reclamada realizou desconto do imposto de renda no seu TRCT de forma incorreta, já que considerou a indenização referente a estabilidade provisória. Defensivamente, a reclamada alega o art. 43, I e II do CTN prevê como fato gerador a aquisição de renda ou de […]