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Arbitrariedades e improvisações na era da pandemia

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Por Kiyoshi Harada.

Na falta de um órgão central, para coordenar as ações de combate à pandemia, governadores e prefeitos estão agindo como senhores feudais, ditando regras e proibições, sem qualquer estudo prévio e sem amparo nas regras técnicas, médicas e sanitárias.

E não dão informações sobre os resultados obtidos com essas interdições de direitos fundamentais, como o direito de ir e vir e o sagrado direito de trabalhar, para prover as necessidades básicas da pessoa que precisa se alimentar para continuar vivendo. Ignorou-se o desnível socioeconômico da pluralista sociedade brasileira, como se todos pudessem ficar meses isolados em suas casas sem trabalhar. Deprimente a visão de um pobre comerciante preso, derrubado ao chão, algemado e arrastado por dois policiais da Guarda Civil Metropolitana, fora de sua função, somente pelo fato de ter aberto o seu pequenino estabelecimento comercial, desobedecendo a ordem imperial. Não há dados estatísticos relacionando os resultados dessas medidas decretadas sem fundamento científico e jurídico. Não se sabe se melhoraram ou pioraram o contágio pela Covid-19.

O governador de São Paulo aparece com desnecessária frequência na mídia, pregando o isolamento social horizontal exibindo uma placa com os seguintes dizeres: “Fique em Casa”. Falta completar a frase: “e morra de fome.” Será que é tudo que um governador pode fazer nessa fase crucial da vida dos cidadãos, fazendo as vezes de um Secretário da Saúde?

Não há nenhuma evidência de que o isolamento acaba com as pandemias. Ele apenas prorroga o estado de pandemia, porque os contágios e as manifestações de doenças ocorrem com maior espaçamento. Aliás, isso é confessado pelo governador que faz referência ao quase esgotamento do sistema público de saúde, onde faltam leitos e UTIs. A Lei nº 13.979/2020 não autoriza o isolamento indiscriminado de pessoas sãs.

Por que não mobiliza os recursos para construir mais hospitais de campanha e contrata mais médicos e enfermeiros? Nunca é tarde para agir, a fim de compensar a inércia e irresponsabilidade pela omissão, preocupado que estava apenas e tão somente com os desfiles carnavalescos até o início de março, quando a Covid-19 já estava instalada no Brasil desde fevereiro. As cidades mais atingidas pela Covid-19 são as que esticaram o carnaval até o início de março de 2020, com incentivos de prefeitos e governadores que, agora, estão pregando medidas extremadas. Interditam as atividades econômicas e, para compensar a queda de arrecadação do ICMS, exigem transferência de recursos da União, sem contrapartidas.

Ao invés de fincar pé somente em uma tese, que não concorre para eliminar a pandemia, mas apenas estica a sua propagação no tempo, de forma gradual, deveria estar adotando outras medidas urgentes, como a centralização de compras de remédios e materiais médico-hospitalares, colocando esse órgão central sob rígida fiscalização, a fim de conter o festival de roubalheira do dinheiro público, que o confuso momento vem propiciando aos ímprobos agentes públicos. Deveriam estar se preocupando, também, em obter fontes de receitas próprias, ao invés de acionar o Congresso Nacional para aprovar medidas que forçam a transferência de recursos financeiros da União para os Estados, como se o erário da União fosse uma fonte inesgotável. Sabe-se que muitos governadores concederam aumento salarial de seus servidores, um crime muito grave, considerando-se que no setor privado está havendo redução da jornada de trabalho com redução proporcional do salário, e até suspensão do contrato de trabalho. Pergunta-se, o que acontecerá quando a União ficar sem recursos financeiros? Confisco da era Collor?

O Prefeito de São Paulo, também, vem marcando sua passagem na história neste festival de besteiras que assola o nosso Estado.

Decretou da noite para o dia o bloqueio de ruas e avenidas da cidade, causando a maior confusão de todos os tempos na cidade de São Paulo. Essa medida logo foi apelidada de lockdowm.  Uma multidão de pessoas foi prejudicada, inclusive, o setor de saúde foi bastante afetado por causa da interdição de ambulâncias entaladas por quatro a cinco horas no congestionamento e de pessoal médico, paramédico e enfermeiros, igualmente, presos no trânsito não conseguindo chegar a tempo em seus postos de trabalho. Os danos causados são incalculáveis. Muitos podem ter seus estados de saúde agravados, ou até terem morrido em função dessa desorganização de unidades médico-hospitalares causada pelo bloqueio de vias públicas. Sintomaticamente, não se divulgou as estatísticas de mortes desse dia.

Tamanha foi a confusão criada na cidade que o Prefeito suspendeu a medida no dia seguinte. O Ministério Público Estadual abriu uma investigação a respeito. Contudo, o mal se espalhou pelas diversas comunas do país. Atraídos pela beleza do som que provoca a palavra lockdown, bastante repetida pela mídia, que também se encantou com o melodioso som, vários alcaides de diferentes regiões aderiram prontamente à medida experimental do alcaide-mor, tal qual um morubixaba segue, sem pestanejar, as orientações de seu feiticeiro que o encanta com seus gestos tresloucados, enquanto dança apontando a mortífera lança certeira em diferentes direções para espetar ou espantar o mal. Esses alcaides interioranos acham que a Covid-19 pode ser afugentada de suas fronteiras pela ação do pajé. O engraçado disso tudo é que o seu inventor abandonou-o no dia seguinte, porque revelou ser imprestável ao fim visado, mas, o seu exemplo espalhou-se em vários recantos do país como uma erva daninha, e o lockdown está firme como rocha em diversas localidades desprovidas de modernos recursos de combate à pandemia. Análise do resultado, positivo ou negativo, ninguém faz! O importante é que a palavra lockdown soa como uma música aos ouvidos dos senhores feudais. Só falta o Tiririca bolar uma música com o emprego dessa palavra lockdown e o Brasil inteiro irá interditar o uso do automóvel. Se a moda persistir por muito tempo, as montadoras de veículos deverão repensar seus investimentos! Olha só as consequências do tresloucado gesto do nosso Alcaide!

A improvisação do Prefeito da Capital não parou por aí. Logo, o Senhor Prefeito decretou o rodízio baseado na placa par/impar, incorrendo em novo ato de improbidade na modalidade de desvio de finalidade, além de confiscar pela metade o direito de uso da propriedade.

Como esperado, a população motorizada migrou para o sistema de transportes coletivos (trens, metrô e ônibus) aumentando consideravelmente o risco de contaminação, quer nos terminais de embarque/desembarque, quer o interior desses veículos coletivos de transporte.

Constatado o tiro no pé, a medida foi revogada e restabelecido foi o rodízio tradicional com que a população motorizada já estava acostumada, preparada e prevenida.

Agora, novamente, sem qualquer estudo prévio, o Senhor Prefeito adotou uma medida inusitada. Pasmem os céus! Decretou a antecipação do feriado do Corpus Christi (dia 11-6) para o dia 20 (quarta-feira), e o feriado do dia a consciência negra (dia 21 de novembro) para o dia 21, e, finalmente, decretou o ponto facultativo no dia 22 (sexta-feira). Esse gesto foi imitado pela Assembleia Legislativa do Estado que antecipou o feriado do dia 9 de julho para o dia 25 (segunda-feira). Dessa forma, provocou-se um longo ferido de seis dias corridos, de quarta-feira até segunda-feira.  O objetivo, aparentemente, foi o de “prender” a população em casa. É como querer represar as águas com telas de arames!

É presumível que a passeadeira população paulistana irá viajar para as praias, ou para as cidades do interior, levando consigo os miasmos tenebrosos da pior das endemias, a temível Covid-19, espalhando-a nas cidades, onde, até hoje, não foram afetadas pelo perigoso vírus. Sabe-se que 86% das cidades brasileiras estão livres dessa pandemia.

É uma ingenuidade supor que a população vai ficar rezando em suas casas no dia 20 e que no dia 21 irão comemorar o dia da consciência negra etc. Na verdade, o que o Prefeito fez foi duplicar os feriados e causar efeito dominó, a exemplo do bloqueio de vias públicas. Sequer teve o cuidado de relembrar o velho hábito paulistano de emendar os feriados próximos dos finais de semana. Isso que é furar a quarentena com rapidez e eficiência! Com certeza, irá revoltar a pacata população do litoral, bem como despertar reações de prefeitos locais, adicionando problemas antes inexistentes. Moradores de Juqueí, próximo de Maresias onde estou isolado, por exemplo, atearam fogo na estrada para impedir a vinda de pessoas de São Paulo. O Prefeito de São Sebastião, por sua vez,  montou seis barreiras sanitárias para controlar, fiscalizar e dificultar a invasão da cidade pelos paulistanos em férias prolongadas. Outros Prefeitos interditaram o uso das praias. Os prefeitos acham que as praias são suas, mas, elas pertencem à União.

Se não der certo, como é previsível que não dará, amanhã o Senhor Prefeito poderá antecipar o Natal e o Ano Novo, e assim teremos antecipado a virada do ano, no pressuposto de que no ano de 2021 a Covid-19 já terá desaparecido pela ação do tempo. Belo sonho. Um sonho que nos custará muito caro!

Quando políticos fazem as vezes de técnicos, de médicos e de sanitaristas e começam a ditar regras ao arrepio das normas legais e constitucionais, nada poderá dar certo.

A politização da pandemia é o pior efeito colateral da Covid-19. Cria-se um clima de confronto permanente entre o Presidente da República, virtual candidato à reeleição, e os prováveis candidatos às eleições de 2022, quando, neste momento, deveriam esquecer a diferencias ideológicas para agirem em harmonia unindo esforços, conhecimentos e experiências, para minimizar os efeitos da pandemia enquanto ela perdurar.

O que é pior, nessa era de confusão generalizada muitos maus agentes políticos estão se enriquecendo, superfaturando as construções de hospitais de campanha, bem como a importação de equipamentos médico-hospitalares, aproveitando-se da flexibilização de regras da licitação, por força do estado de calamidade pública. Para esses larápios do dinheiro público quanto mais tempo demorar o estado de calamidade pública, melhor para eles.  É preciso que a operação lava jato volte a atuar, e com urgência.

 

SP, 19-4-2020.

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