Legislação

Ofício nº 6/19 dirigido ao Deputado Aguinaldo Ribeiro

O Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário dando cumprimento a sua finalidade estatutária elaborou, por intermédio de sua Comissão de Assuntos Legislativos, uma proposta de reforma parcial do Sistema Tributário vigente, cujos trabalhos restaram aprovados pela Diretoria Executiva do IBEDAFT que deliberou pelo seu encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Pulo Roberto Nunes Guedes e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rodrigo Maia, MD. Presidente da Câmara dos Deputados.

Acesse o ofício aqui.

 

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