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MEC aprovou a inclusão do Direito Financeiro no currículo obrigatório da graduação em Direito Financeiro

Vitória. Essa é a palavra que assinala o O MEC ter incluído Direito Financeiro no currículo obrigatório da graduação em Direito.

A grande vitoria deve-se a Sociedade Brasileira de Direito Financeiro – SBDF, instituição sem fins lucrativos, que destina-se a desenvolver os estudos e debates sobre temas relacionados com o Direito Financeiro e Finanças Públicas.

Os Fundadares da SBDF em 2017 foram: Marcus Abraham, Edilberto Lima, Francisco Pedro Jucá,, Ronaldo Chadid

A Sociedade Brasileira de Direito Financeiro sempre contou com o apoio da Academia Paulista de Letras Jurídicas – APLJ, para essa luta, que durou aproximadamente 4 anos e vale ressaltar que o Desembargador Marcos Abraham, tambem Prof. Titular da UERJ e o Acadêmico Francisco Pedro Jucá, foram os pilares ao lideraram esta luta, que teve o pontapé inicial em 2017 no IV Congresso de Fortaleza/CE.

Passam a fazer parte das notas temas como: Direito Financeiro, Direito Digital e Formas Consensuais de Solução de Conflitos, além de abranger estudos referentes ao letramento digital, práticas remotas mediadas por tecnologias de informação e comunicação.

As mudanças foram homologadas pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, publicado e publicado na edição desta quinta-feira, 16 de abril de 2021 do Diário Oficial da União.

A inclusão de Direito Financeiro, por exemplo, foi feita considerando “o alto impacto de questões referentes” à matéria para “as contas públicas, a governança pública e a efetividade das políticas públicas, assim como pelo fato do elevado índice nos tribunais para solução de conflitos nacionais e regionais com referência à área ”.

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