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Remédios Constitucionais

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Título: Remédios Constitucionais Editora: São Paulo: Madras, 2007 Autor: Dircêo Torrecilas Ramos Sinopse: A obra cuida de sete importantes temas anunciados na capa, referentes à garantia de direitos fundamentais. Trata-se de primeiro texto a sistematizar de forma didática e objetiva os “remédios” que nossa Constituição coloca à disposição dos cidadãos. Este livro é uma referência […]

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Orçamentos Públicos e Direito Financeiro

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Título: Orçamentos Públicos e Direito Financeiro Editora: São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011 Autor: Obra coletiva sob coordenação de José Maurício Conti e Fernando Facury Scaff Sinopse: O tema Orçamentos Públicos, tal como outros que integram o Direito Financeiro, vem galgando novos espaços nas análises doutrinária e jurisprudencial brasileira, embora ainda sejam escassos os livros […]

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Dois Temas de Direito Constitucional

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Título: Dois Temas de Direito Constitucional Editora: Salvador: Paginae, 2021-07-29 Autor: Kiyoshi Harada Sinópse: Este livro contém dois temas atuais e controvertidos. O primeiro tema versa sobre a responsabilidade objetiva do Estado no âmbito das três esferas políticas e no âmbito dos três Poderes, por atos omissivos e comissivos. Estende essa responsabilidade aos delegatórios de […]

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Sigilos Bancário e Fiscal (em homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves)

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Título: Sigilos Bancário e Fiscal (em homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves) Editora: Belo Horizonte: Fórum Sinópse: Nesta obra, destacados juristas pátrios e estrangeiros prestam uma singela homenagem ao eminente jurista José Carlos Moreira Alves, notoriamente, um dos maiores do nosso país, tratando do relevante e atual tema do segredo bancário do sigilo fiscal. […]

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Tratado de Direito Municipal

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Título: Tratado de Direito Municipal Editora: São Paulo: Quartier Latin, 2001 Autor: Obra coletiva em dois volumes sob coordenação de Ives Gandra da Silva Martins e Mayr Godoy Sinopse: A equipe que escreveu o Tratado de Direito Municipal, composta de juristas de renome nacional e internacional, analisa em profundidade a temática municipalista à luz de […]

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Estudos de Direito Processual e Tributário em Homenagem ao Ministro Teori Zavascki

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Título: Estudos de Direito Processual e Tributário em Homenagem ao Ministro Teori Zavascki Editora: São Paulo: Saraiva, 2013 Autor: Obra coletiva organizada por Gustavo Lanna Murici, Oscar Valente Cardoso e Raphael Silva Rodrigues Sinopse: “Parabéns aos organizadores e colaboradores deste brilhante trabalho, que produziu como resultado uma justa e digna deferência à memória de um […]

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Tratado de Direito Financeiro

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     Título: Tratado de Direito Financeiro Editora: São Paulo: Saraiva, 2013 Autor: Obra coletiva em dois volumes sob coordenação de Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes e Carlos Valder do Nascimento Sinopse: Obra coletiva em dois volumes contendo 30 artigos abordando temas da maior relevância no ramo do direito financeiro por autores de […]

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Planejamento Tributário Limites Normativos

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Título: Planejamento Tributário Limites Normativos Editora: São Paulo: Noeses, 2016 Autor: Paulo Ayres Barreto Sinopse: Trata-se de exame aprofundado do planejamento tributário (elisão fiscal) no ordenamento jurídico brasileiro. O Autor identifica os limites normativos aos quais estão adstritos (i) o legislador infraconstitucional, no regramento da matéria; (ii) o contribuinte, na procura de alternativas para, licitamente, […]

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Sigilos Bancário e Fiscal (em homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves)

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Título: Sigilos Bancário e Fiscal (em homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves) Editora: Belo Horizonte: Fórum Sinopse: Nesta obra, destacados juristas pátrios e estrangeiros prestam uma singela homenagem ao eminente jurista José Carlos Moreira Alves, notoriamente, um dos maiores do nosso país, tratando do relevante e atual tema do segredo bancário do sigilo fiscal. […]

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Parlamentarismo – Realidade ou Utopia

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Título: Parlamentarismo – Realidade ou Utopia Editora: Publicação da FecomércioSP Autor: Obra coletiva sob coordenação de Ives Gandra da Silva Martins Sinopse: Coletânea de 28 artigos versando sobre o parlamentarismo, escritos por autores pertencentes aos quadros da Federação do Comércio, da Academia Internacional de Direito e Economia, da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Comissão […]