Por Kiyoshi Harada Consulta A consulente por intermédio de seu advogado solicita nosso parecer acerca da seguinte questão: A consulente, por si ou por empresas a ela ligadas, dedica-se à atividade de implantação de loteamentos fechados em vários rincões do País. Tais loteamentos devem ser aprovados pela Municipalidade onde se situem e o empreendedor, como […]
Por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada Assunto: Lançamento do ITR sobre imóvel invadido por posseiros com imposição de multa de 75% sobre o valor do imposto, além de juros de mora CONSULTA Informa a Consulente que os seus sócios adquiriram uma fazenda inscrita regularmente no NIRF no INCRA medindo 7.827,0 ha, pelo valor de R$ 167.810,86, […]
PARECER JURÍDICO Por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada A Consulente, na condição de sócia quotista majoritária, relata que em 16/12/2015 passou a integrar o quadro social da empresa …., integralizando o valor correspondente as suas quotas sociais, no montante de R$ 3.832.342,00 (três milhões, oitocentos e trinta e dois mil, trezentos e quarenta e dois […]
Por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada Assunto: Prorrogação do Termo de Contrato 53-2016 celebrado com a Prefeitura do Município de São Paulo em face da ocorrência de caso fortuito ou força maior. 1 Consulta e quesitos formulados Consórcio Green SP, por meio de sua empresa líder, Aerocarta S/A – Engenharia de Aerolevantamentos, consulta-nos […]