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Comentários de Acórdão do STJ – Ação de despejo e Embargos de terceiro

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despejo

Por Kiyoshi Harada RECURSO ESPECIAL Nº 1.714.870 – SP (2017/0276201-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: JOSE RAFAEL ARAUJO E OUTROS RECORRIDO: LADISAEL BERNARDO E YARA MARIA FREIRE BERNARDO   “EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORDEM JUDICIAL DE DESPEJO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO DE APREENSÃO JUDICIAL. 1. Embargos […]

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Drª Cleide Regina Furlani Pompermaier e o Prêmio Innovare de 2020

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prêmio Innovares

Drª Cleide Regina Furlani Pompermaier é associada fundadora do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário – IBEDAFT. Na condição de procuradora do Município de Blumenau, SC, juntamente com a procuradora Ângela dos Santos Faria idealizou e implantou no Município de Blumenau a transação tributária, nos termos do que dispõe o art.  […]

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Tempos sombrios

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Por Everardo Maciel*. São inquietantes as notícias que chegam no início de novembro desta inacabável e insidiosa pandemia: as eleições norte-americanas podem consolidar tendência recente de renúncia à cooperação internacional e estimular o populismo e o desrespeito às regras democráticas; já é certo que os Estados Unidos estão profundamente divididos, em um clima que pode […]

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Ofício Presidência IBEDAFT nº 01/2020

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ofício

Ofício Presidência IBEDAFT nº 01/2020   São Paulo, 22 de outubro de 2020.   Excelentíssimo Senhor Deputado Rodrigo Maia Presidente da Câmara dos Deputados     Assunto: Encaminhamento de sugestões acerca do PL nº 3887/20 oriundo do Executivo que unifica as legislações do PIS-COFINS.   Senhor Presidente:     O Instituto Brasileiro de Estudos de […]

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Mensagem de apoio à Carta de Curitiba

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Carta de Curitiba

O Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário – IBEDAFT – manifesta irrestrito apoio à reivindicação oriunda do 6º CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO FINANCEIRO, materializada na CARTA DE CURITIBA [1], no sentido de postular com ênfase a inclusão nos currículos da Faculdades de Direito da disciplina DIREITO FINANCEIRO, bem assim como a inclusão […]

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IBEDAFT debate a proposta de IUF

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proposta de IUF

Especialistas debateram proposta de IUF. Na livre do dia 3-9-2020, realizada pelo IBEDAFT, foi debatido o substitutivo apresentado pelo Deputado Luciano Bivar no bojo da PEC nº 45/19 que implanta na esfera federal o imposto único, conhecido pela sigla IUF. Clique aqui para assistir ao vídeo: Nesta live, participaram dos debates o Deputado Luciano Bivar, […]

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Especialistas do IBEDAFT debatem a proposta de fusão do PIS-COFINS

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Vídeo: https://youtu.be/hGLoKSUndQc No último dia 18 de junho, os professores Kiyoshi Harada, Marcelo Campos, Eduardo Jardim e Roque Carrazza, todos membros do IBEDAFT, debateram a proposta em gestação do governo federal de fundir as contribuições do PIS-COFINS pelo regime de tributação não cumulativa, adotando-se uma alíquota linear de 12% incidente sobre o faturamento.   A […]