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Fora de Foco

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repercussões econômicas

Por Everardo Maciel*.  A pandemia da Covid-19 vem se revelando mais persistente e insidiosa do que previra a mais pessimista previsão. A rigor, estamos sob o domínio da total incerteza, não apenas em relação às possibilidades de superação da crise sanitária, mas também no que se refere à natureza e dimensão das repercussões econômicas e […]

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Escritura pública e certidão negativa

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certidão negativa

Por Kiyoshi Harada.   Um dos maiores entraves à regularização do domínio é a exigência de certidão negativa para a lavratura da escritura de compra e venda. Milhares de compromissários compradores não conseguem regularizar o título de propriedade, depois de quitados os respectivos preços pactuados, por ausência dessa certidão negativa reclamada pelos tabeliães e notários. […]

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Análise crítica do projeto de unificação do PIS-COFINS

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Por Kiyoshi Harada Após 18 meses de vacilações o governo enviou ao Congresso Nacional, no último dia 21 de julho, a sua proposta de minirreforma tributária unificando as legislações do PIS-PASEP/COFINS, quando já adiantadas as discussões da PEC nº 110/19 no Senado Federal e da PEC nº 45/19 na Câmara Federal. Aumentou-se o elenco de medidas […]

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Tributação do serviço de rastreamento

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por Marcelo Kiyoshi Harada*   Convém, desde logo, conceituar o que seja rastreamento frequentemente confundido com monitoramento. Enquanto o monitoramento caracteriza-se por ser um processo de acompanhamento passo a passo de determinada pessoa, bem ou mercadoria envolvendo atividade de vigilância, o rastreamento consiste na busca de sinais para encontrar determinado bem ou pessoa. Para encontrar […]

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Prefeito, o síndico do município

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prefeito

Por Antonio Francisco Costa.* Resumo: O presente artigo tem como objetivo provocar uma reflexão acerca das responsabilidades e deveres institucionais do Prefeito Municipal, tanto quanto dos direitos e legitimidade dos munícipes quanto à fiscalização e controle dos atos de gestão do agente público.  Sumário: 1. Introdução. 2. O Prefeito Municipal. 3. Controle Externo da Gestão […]

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Um imperativo de responsabilidade

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imperativo de responsabilidade

Por Everardo Maciel.* Tomo emprestado conceito desenvolvido pelo filósofo Hans Jonas (1903-1933) para, em meio às enormes incertezas que pairam sobre a humanidade em vista da pandemia, seguir explorando caminhos para enfrentar problemas que se acumulam. Infelizmente, esse imperativo de responsabilidade, no Brasil, é embaraçado por um ambiente estigmatizado por múltiplas torpezas. É certo que […]

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Controvérsias acerca do artigo 142 da Constituição Federal

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artigo 142 da Constituição Federal

Por Eduardo Marcial Ferreira Jardim.* Introdução Deveras, o artigo 142 da Constituição Federal suscitou questionamentos exacerbados, bem como ensejou o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6457, intentada pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT, que se insurgiu contra dispositivos contidos na Lei complementar n. 97, de 09-06-1999, a qual, de seu turno, disciplinou […]