Por Kiyoshi Harada. Artigo para o site do Ibedatf: Revisão judicial das decisões administrativas favoráveis ao contribuinte. 1 Introdução Antes do advento do Parecer nº 1.087/2004 da PGFN já havia manifestações isoladas na doutrina viabilizando o acesso ao Judiciário pela Fazenda Pública para invalidação de decisão administrativa favorável ao contribuinte. Essa tese foi ventilada […]
Em outubro, ocorrerá o lançamento virtual da Revista do IBEDAFT, relativo ao período de janeiro a junho de 2020.
No dia 17-8-2020, às 17 horas, os membros dos IBEDAFT estarão debatendo pelo canal do Youtube do Harada Advogados o PL nº 3887/20 de iniciativa do Executivo que unifica o PIS-PASEP/COFINS, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS. Cinco especialistas, os Doutores Fernando Scaff, Eduardo Marcial Ferreira Jardim, Kiyoshi Harada, Heleno Torres e […]
O IBEDAFT promoverá uma reunião virtual pelo aplicativo ZOOM no dia 18 de junho próximo, às 16 horas, para debater a proposta de reforma tributária do governo que em sua primeira etapa prevê a fusão do PIS-COFINS. Serão expositores do tema o Presidente do IBEDAFT, Kiyoshi Harada e os Doutores Eduardo Marcial Ferreira Jardim, Marcelo […]
A Câmara Municipal de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (IBEDAFT) haviam programado sessão solene de homenagens a Juristas de Destaques para o dia 3 de abril de 2020, às 19h. Quanto ultimadas todas as providências para a realização das homenagens, veio o comunicado da Câmara suspendendo […]