Agenda

Live debatendo o PL nº 3887/20 que cria a CBS

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LIVE HARADA IBEDAFT

No dia 17-8-2020, às 17 horas, os membros dos IBEDAFT estarão debatendo pelo canal do Youtube do Harada Advogados o PL nº 3887/20 de iniciativa do Executivo que unifica o PIS-PASEP/COFINS, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS. Cinco especialistas, os Doutores Fernando Scaff, Eduardo Marcial Ferreira Jardim, Kiyoshi Harada, Heleno Torres e […]

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Fora de Foco

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repercussões econômicas

Por Everardo Maciel*.  A pandemia da Covid-19 vem se revelando mais persistente e insidiosa do que previra a mais pessimista previsão. A rigor, estamos sob o domínio da total incerteza, não apenas em relação às possibilidades de superação da crise sanitária, mas também no que se refere à natureza e dimensão das repercussões econômicas e […]

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Escritura pública e certidão negativa

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certidão negativa

Por Kiyoshi Harada.   Um dos maiores entraves à regularização do domínio é a exigência de certidão negativa para a lavratura da escritura de compra e venda. Milhares de compromissários compradores não conseguem regularizar o título de propriedade, depois de quitados os respectivos preços pactuados, por ausência dessa certidão negativa reclamada pelos tabeliães e notários. […]

Pareceres

Controvérsia em relação ao pagamento da verba denominada participação nos resultados – PR

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participação nos resultados

Por Kiyoshi Harada e Eduardo Marcial Ferreira Jardim. Parecer acerca da controvérsia em relação ao pagamento da verba denominada participação nos resultados – PR – em prol dos agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo   SUMÁRIO: Consulta. Parecer: I. Introdução. II. Exame da matéria consultada. III. Resposta aos Quesitos. IV Referências.   […]

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Análise crítica do projeto de unificação do PIS-COFINS

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Por Kiyoshi Harada Após 18 meses de vacilações o governo enviou ao Congresso Nacional, no último dia 21 de julho, a sua proposta de minirreforma tributária unificando as legislações do PIS-PASEP/COFINS, quando já adiantadas as discussões da PEC nº 110/19 no Senado Federal e da PEC nº 45/19 na Câmara Federal. Aumentou-se o elenco de medidas […]

Pareceres

Eleições municipais e possibilidade de abuso de poder político

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eleições municipais

Por Adilson Abreu Dallari*. As eleições municipais de 2020 são bastante peculiares sob vários aspectos, mas, principalmente no tocante à desigualdade entre os candidatos. O adiamento para novembro pode ajudar um pouco na divulgação de nomes que concorrem pela primeira vez, mas, por outro lado conferem mais tempo para que candidatos à reeleição se beneficiem […]