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Necessidade de urgente reforma tributária no pós pandemia

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reforma tributária no pós pandemia

Por Kiyoshi Harada, jurista, professor e presidente do IBEDAFT  O País necessita com urgência fazer a reforma tributária para possibilitar a recuperação gradual da economia no pós pandemia. Mas, não se trata de uma reforma radical como as duas propostas em discussão no Congresso Nacional, a Pec nº 45/19 de autoria do Deputado Baleia Rossi, […]

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Um futuro muito incerto

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futuro

Por Everardo Maciel, consultor tributário e Ex Secretário da RFB Kristalina Georgieva, diretora-geral do FMI, no blog da instituição (20.04.20), qualificou, com precisão, a pandemia da Covid-19, como uma “crise como nenhuma outra”, porque mais complexa, mais incerta e verdadeiramente global. Abundam previsões, com base frequentemente em pífias e macabras estatísticas, sobre os desdobramentos da […]

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Direito e economia durante a pandemia

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direito e economia

Por Fernando Facury Scaff* e Jorge Alex Athias**   Sumário: I Notas sobre a crise. II O direito ambiental nesse contexto. III Aspectos econômicos, financeiros e tributários em duas fases. IV Conclusões The present crisis might indeed make many individuals more aware of the impermanent nature of human life and human achievements. Nevertheless, our modern civilization […]

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Nulidade pleno jure do Decreto de demissão do Ministro da Justiça

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Nulidade pleno jure

Nulidade pleno jure do Decreto de demissão do então Ministro da Justiça Sérgio Moro, segundo a percepção do Professor Eduardo Jardim.* Afora outras controvérsias contidas na Demissão de Moro, o ato demissório se ressente de formalidade essencial de validade, pois todo e qualquer Decreto subscrito pelo Presidente da República não pode prescindir do referendum do […]

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Pandemia e pandemônio jurídico

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pandemia

Por Kiyoshi Harada* Estado de calamidade pública decorrente de pandemia não pode implicar suspensão dos direitos individuais, como acontece no estado de sítio, ou no estado de defesa. Pois bem, governadores e prefeitos não estão obedecendo aos princípios constitucionais vigentes no ato de agir e no ato legislar por meio de decretos e portarias. Governadores […]

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Poder de polícia, abuso e desvio de poder no contexto da pandemia de 2020

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poder de polícia

Por Adilson Abreu Dallari*   I – Introdução O presente texto não pretende ser um estudo acadêmico sobre os temas referidos no título. Ao contrário, pretende ser uma análise direta e objetiva das consequências da pandemia deflagrada pelo Covid-19 nesse setor do direito administrativo. Para o suporte fático será tomado como referência principal aquilo que […]

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Covid 19: aspectos polêmicos ao lume do direito

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Covid 19

 Por Eduardo Marcial Ferreira Jardim* Sumário: 1. Introdução. 2. Fechamento de praias. 3. Isolamento e reflexões sobre a cogitada flexibilização pelo governo federal. 4. Inobservância do isolamento e a sua indevida criminalização. 5.Síntese conclusiva. 6. Conclusões   Introdução Temos visto com frequência uma ampla cobertura midiática em relação ao novo coronavírus, também denominado Covid 19. […]