Título: Remédios Constitucionais Editora: São Paulo: Madras, 2007 Autor: Dircêo Torrecilas Ramos Sinopse: A obra cuida de sete importantes temas anunciados na capa, referentes à garantia de direitos fundamentais. Trata-se de primeiro texto a sistematizar de forma didática e objetiva os “remédios” que nossa Constituição coloca à disposição dos cidadãos. Este livro é uma referência […]
Título: Orçamentos Públicos e Direito Financeiro Editora: São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011 Autor: Obra coletiva sob coordenação de José Maurício Conti e Fernando Facury Scaff Sinopse: O tema Orçamentos Públicos, tal como outros que integram o Direito Financeiro, vem galgando novos espaços nas análises doutrinária e jurisprudencial brasileira, embora ainda sejam escassos os livros […]
Título: Dois Temas de Direito Constitucional Editora: Salvador: Paginae, 2021-07-29 Autor: Kiyoshi Harada Sinópse: Este livro contém dois temas atuais e controvertidos. O primeiro tema versa sobre a responsabilidade objetiva do Estado no âmbito das três esferas políticas e no âmbito dos três Poderes, por atos omissivos e comissivos. Estende essa responsabilidade aos delegatórios de […]
Prof. Kiyoshi Harada Sumário: 1 Introdução. 2 A política remuneratória dos servidores públicos em geral. 3 A peculiaridade da política remuneratória do advogado público. 3.1 Diferentes denominações do cargo de advogado público. 3.2 A organização dos Procuradores em carreira e a aplicação do regime de subsídios em parcela única. 3.2.1 Conceito de subsídio em parcela […]
Título: Sigilos Bancário e Fiscal (em homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves) Editora: Belo Horizonte: Fórum Sinópse: Nesta obra, destacados juristas pátrios e estrangeiros prestam uma singela homenagem ao eminente jurista José Carlos Moreira Alves, notoriamente, um dos maiores do nosso país, tratando do relevante e atual tema do segredo bancário do sigilo fiscal. […]
Título: Tratado de Direito Municipal Editora: São Paulo: Quartier Latin, 2001 Autor: Obra coletiva em dois volumes sob coordenação de Ives Gandra da Silva Martins e Mayr Godoy Sinopse: A equipe que escreveu o Tratado de Direito Municipal, composta de juristas de renome nacional e internacional, analisa em profundidade a temática municipalista à luz de […]
Título: Estudos de Direito Processual e Tributário em Homenagem ao Ministro Teori Zavascki Editora: São Paulo: Saraiva, 2013 Autor: Obra coletiva organizada por Gustavo Lanna Murici, Oscar Valente Cardoso e Raphael Silva Rodrigues Sinopse: “Parabéns aos organizadores e colaboradores deste brilhante trabalho, que produziu como resultado uma justa e digna deferência à memória de um […]
Everardo Maciel* Fake news constituem a mais perversa patologia social deste século, à medida em que promovem a infâmia e disseminam a ignorância. Tenho denunciado a recorrente mistificação, nos autodesignados projetos de reforma tributária, como uma espécie de fakenews. Só que, no caso, há uma perniciosa associação com a omissão deliberada de informações, quer pelo […]
. PARECER O presente parecer é elaborado “pro bono”, por solicitação do eminente Senador Fernando Bezerra Coelho, por quatro professores de direito constitucional e direito administrativo, sem qualquer vinculação política a partidos e à luz exclusiva da Lei Suprema. Para tanto nos formula os seguintes quesitos: 1.Em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal […]
Everardo Maciel* A legislação do imposto de renda (IR), no Brasil, tem, sem lugar a dúvidas, imperfeições, da mesma forma que a legislação de todos os países. A despeito disso, é reconhecidamente uma das mais simples e eficiente do mundo, inclusive em termos arrecadatórios como bem demonstra, hoje, o excepcional desempenho das receitas federais. Contra […]