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Direito Tributário – Artigos Selecionados

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Título: Direito Tributário – Artigos Selecionados Organizador: Ives Gandra da Silva Martins Editora: Revista dos Tribunais Sinópse: Trata-se de obras em dois volumes contendo artigos selecionados de Direito Tributário pelo seu organizador, Ives Gandra da Silva Martins, publicados pela Editora Revista dos Tribunais em homenagem aos 40 anos do Centro de Extensão Universitária. O volume […]

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AS DESIGUALDADES SOCIAIS, A MULHER E A LIBERDADE NO DIREITO

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Editora: Estante do Direito Autor: Regis Fernandes de Oliveira Sinopse: O país atravessa uma fase de inúmeras dificuldades. Sociologicamente, há um brutal abismo entre ricos e pobres. Nesse contexto, surgem varias indagações. Como as verbas orçamentárias devem ser distribuídas? E como o Governo, calcado no Congresso Nacional, buscará a justa distribuição dos recursos de modo […]

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STF versus Presidente Bolsonaro

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Kiyoshi Harada Palavras chaves: STF. Presidente. Pandemia. Competência. Normas gerais. A divergência entre o STF e o Presidente Bolsonaro com relação àquela decisão de abril de 2020 que assegurou aos Estados e Municípios a autonomia para estabelecer regras de isolamento social, locomoção, restrição de transportes rodoviários e interrupção de atividades econômicas, até hoje perdura. Para […]

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INTERCÂMBIO CULTURAL BRASIL-JAPÃO

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INTERCÂMBIO CULTURAL BRASIL-JAPÃO ISBN 978-85-66227-05-5 Elaboração e produção: Cadaris Comunicação Obra coletiva, coordenação geral de Kiyoshi Harada Sinópse: Esta obra coletiva que contém 32 capítulos foi inspirada nos festejos comemorativos dos 120 anos de Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, cujos preparativos tiveram início no final de 2014, culminando com um evento histórico em que […]

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Dicionário de Direito Tributário

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Título: Dicionário de Direito Tributário Editora: Noeses. Autor: Eduardo Marcial Ferreira Jardim Sinópse: A obra propicia ao consulente a resposta ágil e rápida acerca do verbete então pesquisado, transmitindo de forma direta o conteúdo do instituto, conceito ou princípio. A linguagem é direta, clara e concisa, permitindo ao consulente compreender a acepção semântica e a […]

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O Advogado Público Municipal que atua na área tributária deve ser contratado pela via do concurso público

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Cleide Regina Furlani Pompermaier1. Antes de adentrarmos na questão propriamente dita a respeito da obrigatoriedade que tem o Prefeito de contratar via concurso público o advogado que atuará na área tributária, faz-se mister discorrer acerca da importância sistema tributário e financeiro dos Municípios, dos tributos e da arrecadação. Na atualidade, pode-se dizer com certeza que […]

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COMENTÁRIOS ACERCA DA TRIBUTAÇÃO DO MARKETING DIGITAL E A NECESSIDADE DE UMA ESTRUTURA DE TRIBUTAÇÃO INDIRETA PRÓPRIA À ECONOMIA DIGITAL

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Por Seyed Bernardo Guerra Hosseini Seyed Bernardo Guerra Hosseini é advogado graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, membro do grupo de estudos de direito tributário do Campus Campinas e consultor tributário. 1. Comentários acerca da Tributação da Economia Digital É fato incontestável que a forma digital da economia já pode ser percebida e todas as localidades […]

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Direito Urbanístico, 2ª edição

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Direito Urbanístico, 2ª edição Editora: Thoth, 2021 ISBN: 978-65-5959-045-2 Autor: Kiyoshi Harada Sinopse: Nesta 2ª edição a obra recebeu dois novos títulos: o tombamento e a concessão urbanística. O tombamento é cuidadosamente estudado no âmbito das três esferas políticas, priorizando o seu aspecto pragmático. Demonstramos que, muitas vezes, esses tombamentos de que são vítimas vários […]

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SISTEMA TRIBUTÁRIO NA CONSTITUIÇÃO, 6ª edição

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SISTEMA TRIBUTÁRIO NA CONSTITUIÇÃO, 6ª edição ISBN 8502061774 Editora: Saraiva Autor: Ives Gandra da Silva Martins Sinopse: Em 1988, tão logo promulgada a atual Constituição brasileira, a Editora Saraiva publicou a 1ª edição de O sistema Tributário na Constituição. A obra despertou grande interesse, pois Ives Gandra Martins não só participara de audiências públicas perante […]

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Aspectos positivos da reforma administrativa

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Por Adilson Abreu Dallari Criticar é fácil. Difícil é fazer. Isso se aplica com incrível intensidade a projetos de leis. Quanto mais complexa a matéria, maiores serão as controvérsias e as decorrentes críticas. Dificilmente qualquer outro projeto será mais retalhado do que os projetos da reforma tributária. Os interesses econômicos são significativos e as diferentes concepções […]