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As crises brasileiras e a Federação

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Ives Gandra da Silva Martins Vivemos, no país, uma tríplice crise. A crise da saúde, crise econômica e a crise política. Há responsabilidade nesta crise dos Três Poderes e das três esferas da Federação. Evidentemente, por melhor que fosse qualquer governo no mundo, a pandemia geraria uma crise da Saúde. Por mais moderno que fosse […]

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Arrematação em leilão e débitos do IPTU

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Kiyoshi Harada Palavras chaves: IPTU. Arrematação. Aquisição originária. Usucapião. ITBI Recente decisão do TRF3 isentou a Caixa Econômica Federal da responsabilidade de ressarcir o arrematante de imóvel com pendência de IPTU. Historiemos os fatos para melhor exame da questão. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que negou pedido […]

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Lei de improbidade administrativa. Limites no ato de legislar

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Kiyoshi Harada Palavras chaves: improbidade administrativa. Efetividade. Ministério Público. Razoabilidade. Existe no ordenamento jurídico nacional o princípio da razoabilidade que se coloca como um limite à ação do próprio legislador. Segundo esse princípio não é razoável a legislação em causa própria. Neste caso a lei resultante da ação do legislador estará eivada do vício da […]

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Cláusulas leoninas: força é cortar precocemente as garras ao leão…

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Mario Frota* Uma mancheia de propostas carreou, ao longo dos anos, aapDC, sociedade científica centrada no estudo e investigação do Direito do Consumo, aos órgãos do poder, de molde a dotar-se o ordenamento jurídico nacional de um sem-número de institutos que permitissem extirpar as denominadas cláusulas leoninas (as cláusulas abusivas) que povoam os contratos, mormente […]

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O paraíso perdido

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Everardo Maciel* Tomo emprestado o título da celebrada obra do poeta inglês John Milton para tratar da prosaica, mas não irrelevante, erosão das bases tributárias, a principal causa da crescente desigualdade entre países e pessoas. Essa patologia tributária consiste no dissimulado deslocamento de lucros de grandes multinacionais e fundos de investimentos para países e dependências, […]

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Por que faltam recursos no Brasil?**

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KiyoshiHarada* O Brasil é o quinto maior País em extensão territorial com 8.515.767 km² e o sexto mais populoso do mundo com 211.049.519 de habitantes, só perdendo para China, a Índia, os Estados Unidos, a Indonésia e o Paquistão. O Brasil chegou a ser a 5ª maior economia do mundo, mas foi sendo rebaixado paulatinamente […]