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Tributo à ignorância

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Fonte: Jornal o GLOBO – 24/4/2021 Segundo o artigo 150, inciso VI, letra “d” da Constituição de 1988, os livros são imunes à incidência de impostos. Ao lado dessa cláusula pétrea, que visa assegurar a liberdade de expressão, democratizar a cultura e possibilitar o amplo acesso à informação, a Lei nº 10.865/04 (art. 28, VI) […]

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DIREITO FINANCEIRO E A FORMAÇÃO JURÍDICA

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Por: Francisco Pedro Jucá¹ Em recente decisão do Ministério da Educação, acolhendo a parecer do Conselho Nacional de Educação, Relatado pelo Conselheiro Luiz Roberto Liza Curi, sob a Presidência do Conselheiro Marco Antonio Marques da Silva, a disciplina Direito Financeiro foi incluída no núcleo do currículo do curso de bacharelado em Direito. É resultado de […]

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Ainda sobre o polêmico orçamento de 2021

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Por: Kiyoshi Harada Muito já escrevemos sobre o problemático orçamento anual de 2021 contendo R$ 27,2 bilhões em verbas de investimentos resultantes de emendas parlamentares, computadas aquelas feitas individualmente por parlamentares e aquelas apresentadas pelas bancadas parlamentares dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O Executivo relutou em sancionar o projeto legislativo aprovado pelo […]

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MEC aprovou a inclusão do Direito Financeiro no currículo obrigatório da graduação em Direito Financeiro

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Vitória. Essa é a palavra que assinala o O MEC ter incluído Direito Financeiro no currículo obrigatório da graduação em Direito. A grande vitoria deve-se a Sociedade Brasileira de Direito Financeiro – SBDF, instituição sem fins lucrativos, que destina-se a desenvolver os estudos e debates sobre temas relacionados com o Direito Financeiro e Finanças Públicas. […]

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A confusa instauração da CPI da Covid 19

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Por: Kiyoshi Harada A instauração da CPI para investigar os atos omissivos e comissivos do governo federal na condução do programa de combate à Covid 19 havia sido protocolada pelo Senador Randolfe Rodrigues em fevereiro de 2021, contendo 31 (trinta e uma) assinaturas mais do que o número mínimo de 27 Senadores exigidos pelo texto […]

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VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PLANEJAMENTO

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Por :Francisco Pedro Jucá A Constituição brasileira prevê a vinculação de receitas no Orçamento, estabelecendo percentuais destinando-os à finalidades tais como saúde e educação, além de conter a provisória (e definitiva) desvinculação de receitas DRU, destinando-a a gastos discricionários. Com efeito, em princípio tais vinculações aparentam utilidade na medida em que obrigam ao Governo fazer […]

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A insuficiência teórico-doutrinária sobre noções básicas acerca do fato gerador da obrigação tributária aumenta os litígios tributários e provoca elaboração de instrumentos legislativos inconstitucionais

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Desde o tempo em que eu lecionava na cadeira de Direito Tributário em diversas faculdades de Direito nunca cansei de enfatizar que a parte mais importante do Direito Tributário é o estudo do fato gerador da obrigação tributária, normalmente, abordado nas diferentes instituições de ensino superior, de forma bastante superficial limitada ao exame de seu […]

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Orçamento de 2021 é aprovado com três meses de atraso

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Por: Kiyoshi Harada Palavras chaves: Orçamento. LDO. Emendas Parlamentares. Educação. Saúde Já se tornou um hábito atrasar a aprovação da Lei Orçamentária Anual – LOA. Dificilmente ela é aprovada no exercício anterior ao de sua execução, ou seja, até o dia 22 de dezembro de cada ano, quando se encerra a sessão legislativa do Congresso […]

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Muito mais que o vírus

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Por: Everardo Maciel* A pandemia da covid-19 prossegue em sua macabra trajetória, sem que se vislumbre seu fim e suas consequências na vida das pessoas e dos países. A pandemia revelou, dramaticamente, a desatenção da humanidade com questões que interessam à segurança planetária, a exemplo do desenvolvimento sustentável. Na esteira do individualismo possessivo, construiu-se uma […]