Revistas

Live lançamento do livro do Ibedaft

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Live realizada em 29 de outubro de 2020 – Assista aqui. Para o lançamento da Revista do IBEDAFT – uma coletânea de artigos elaborados pelos membros do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário e especialistas nas áreas do direito tributário, financeiro e administrativo.   Participaram da cerimônia de lançamento alguns membros […]

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Ofício Presidência IBEDAFT nº 01/2020

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ofício

Ofício Presidência IBEDAFT nº 01/2020   São Paulo, 22 de outubro de 2020.   Excelentíssimo Senhor Deputado Rodrigo Maia Presidente da Câmara dos Deputados     Assunto: Encaminhamento de sugestões acerca do PL nº 3887/20 oriundo do Executivo que unifica as legislações do PIS-COFINS.   Senhor Presidente:     O Instituto Brasileiro de Estudos de […]

Pareceres

PARECER – Reeleição dos Presidentes da Câmara e do Senado

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Reeleição

Por Adilson Abreu Dallari Consulente:  Senador Alessandro Vieira e outros Eminentes Senadores Assunto:         Reeleição dos Presidentes da Câmara e do Senado – Vedações e possibilidades – Relevância da soberania popular no Estado Democrático de Direito – Interpretação estrita de exceções e restrições de direitos – Interpretação sistemática e teleológica das normas jurídicas   Consulta […]

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E-commerce e pandemia do covid 19 – as relações de consumo pré, durante e pós-pandemia

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e-commerce

Por Marcelo Gabriel Morita Azuma*  Trata-se de algo bastante importante a ser relatado que apesar do aumento do consumo de produtos encomendáveis pela rede mundial de computadores, o Brasil possui uma tênue legislação protetora dos clientes que gozam do e-commerce (parte hipossuficiente na relação contratual de consumo), isso se mostra bastante claro pelo Decreto n. […]

Artigos

Procedimentos Inconstitucionais que Ameaçam os Planos de Saúde

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Planos de Saúde

Por Antonio Francisco Costa*.   Resumo: O presente artigotem como objetivo provocar uma reflexão acerca da necessidade de melhor atenção do Estado para com os Planos de Saúde, em especial os Planos de Saúde de autogestão, instituições de elevada importância para a sociedade brasileira. Sumário: 1. Introdução. 2. Responsabilidade Constitucional do Estado. 3. Sistema Único […]

Artigos

As transformações do poder e do dever de polícia

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dever de polícia

Por Adilson Dallari. Logo no início de seu livro autobiográfico, “O Código da Vida”, o ex-consultor-geral da República e ex-ministro da Justiça Saulo Ramos relata, com orgulho, uma façanha pessoal: descreve em detalhes como fez para ludibriar um policial rodoviário, ao ser flagrado em excesso de velocidade e falando ao celular. Esse fato serve bem de abertura […]

Revistas

Padrão editorial para a Revista IBEDAFT – 2º Semestre: junho/dezembro de 2020

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Revista IBEDAFT

Convite a todos os associados para escrever artigos que irão compor a Revista IBEDAFT concernente ao segundo semestre de 2020.  1- Os artigos deverão conter entre vinte e vinte cinco páginas considerando o papel A4, versando sobre uma das quatro áreas do direito: direito administrativo; direito financeiro; direito tributário; e direito constitucional. 2- Após o […]

Artigos

Recapitulando noções de fato gerador da obrigação tributária

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obrigação tributária

Por Kiyoshi Harada*. Sumário: 1 Introdução. 2 Elementos da obrigação tributária. 2.1 A lei. 2.2 Elemento material ou objetivo do fato gerador. 2.3 Elemento subjetivo do fato gerador. 2.4 Elemento quantitativo do fato gerador. 2.5 Elemento espacial do fato gerador. 2.6 Elemento temporal do fato gerador. 3 Considerações finais   1 Introdução  Para bem ilustrar […]

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Mensagem de apoio à Carta de Curitiba

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Carta de Curitiba

O Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário – IBEDAFT – manifesta irrestrito apoio à reivindicação oriunda do 6º CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO FINANCEIRO, materializada na CARTA DE CURITIBA [1], no sentido de postular com ênfase a inclusão nos currículos da Faculdades de Direito da disciplina DIREITO FINANCEIRO, bem assim como a inclusão […]

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Uma loucura sem método

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Uma loucura sem método

Por Everardo Maciel*. “Loucura, embora tenha lá seu método” foi o que dissera Polônio a Hamlet, segundo a narrativa de Shakespeare. Nos debates sobre reforma tributária e temas conexos consigo perceber as loucuras, mas ainda não consegui identificar, caso exista, o método. Merece destaque nessas frequentes insanidades a proposta de criação de uma singular “contribuição […]