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O ativismo político do STF

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ativismo político

Por Antonio Francisco Costa*.  O presente artigo tem como objetivo provocar uma reflexão acerca do aparente ativismo político exercido por membros do Supremo Tribunal Federal.  Sumário: 1. Introdução. 2. Competências do Supremo Tribunal Federal. 3. Sistema de Governo no Brasil 4. À guisa de conclusão.   1 – Introdução  Certa feita, um ex Ministro do […]

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Direito Financeiro e Tributário em evolução – uma retrospectiva e perspectivas pós-pandemia

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Direito Financeiro e Tributário

Por José Marcos Domingues*. Resumo: este artigo sumaria a gênese, autonomia e conteúdo do Direito Financeiro e Tributário, apresentando vicissitudes e méritos de sua evolução em cotejo com as possibilidades e expectativas de sua atuação e legado pós-pandemia covid-19. Sumário: I –Introdução: gênese, autonomia e conteúdo do Direito das Finanças Públicas. II – Evolução do […]

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Reforma deve resolver, não criar problemas

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Reforma

Por Everardo Maciel*. Sistemas tributários não são meras técnicas de extração de renda da sociedade para financiar o bem comum, mas escolhas políticas, balizadas por princípios constitucionais, que encerram conflitos de razão e de interesse. É inevitável, portanto, que sejam imperfeitos. Mais que isso, ao longo do tempo, essas imperfeições se amplificam, em virtude de […]

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Live debatendo o PL nº 3887/20 que cria a CBS

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Live Harada Agosto 3

No dia 17-8-2020, às 17 horas, os membros dos IBEDAFT estarão debatendo pelo canal do Youtube do Harada Advogados o PL nº 3887/20 de iniciativa do Executivo que unifica o PIS-PASEP/COFINS, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS. Cinco especialistas, os Doutores Fernando Scaff, Eduardo Marcial Ferreira Jardim, Kiyoshi Harada, Heleno Torres e […]

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Fora de Foco

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repercussões econômicas

Por Everardo Maciel*.  A pandemia da Covid-19 vem se revelando mais persistente e insidiosa do que previra a mais pessimista previsão. A rigor, estamos sob o domínio da total incerteza, não apenas em relação às possibilidades de superação da crise sanitária, mas também no que se refere à natureza e dimensão das repercussões econômicas e […]

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Escritura pública e certidão negativa

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certidão negativa

Por Kiyoshi Harada.   Um dos maiores entraves à regularização do domínio é a exigência de certidão negativa para a lavratura da escritura de compra e venda. Milhares de compromissários compradores não conseguem regularizar o título de propriedade, depois de quitados os respectivos preços pactuados, por ausência dessa certidão negativa reclamada pelos tabeliães e notários. […]

Pareceres

Controvérsia em relação ao pagamento da verba denominada participação nos resultados – PR

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participação nos resultados

Por Kiyoshi Harada e Eduardo Marcial Ferreira Jardim. Parecer acerca da controvérsia em relação ao pagamento da verba denominada participação nos resultados – PR – em prol dos agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo   SUMÁRIO: Consulta. Parecer: I. Introdução. II. Exame da matéria consultada. III. Resposta aos Quesitos. IV Referências.   […]