Por Antonio Francisco Costa*. O presente artigo tem como objetivo provocar uma reflexão acerca do aparente ativismo político exercido por membros do Supremo Tribunal Federal. Sumário: 1. Introdução. 2. Competências do Supremo Tribunal Federal. 3. Sistema de Governo no Brasil 4. À guisa de conclusão. 1 – Introdução Certa feita, um ex Ministro do […]
Por José Marcos Domingues*. Resumo: este artigo sumaria a gênese, autonomia e conteúdo do Direito Financeiro e Tributário, apresentando vicissitudes e méritos de sua evolução em cotejo com as possibilidades e expectativas de sua atuação e legado pós-pandemia covid-19. Sumário: I –Introdução: gênese, autonomia e conteúdo do Direito das Finanças Públicas. II – Evolução do […]
No último dia 17 de agosto os Professores Kiyoshi Harada, Eduardo Jardim, Fernando Scaff, Roque Carrazza e Heleno Torres, todos membros do IBEDAFT e juristas que vêm acompanhando de perto as propostas de reforma tributária, sob a mediação de Marcelo Harada, debateram o Projeto de Lei nº 3887/20, de iniciativa do Executivo, que unifica a […]
Por Kiyoshi Harada. O Tribunal, por maioria de votos, apreciando o Tema 475 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Edson Fachin. Foi fixada a seguinte tese: “A imunidade a que se refere o art. 155, § 2º, X, ‘a’, da CF […]
Por Everardo Maciel*. Sistemas tributários não são meras técnicas de extração de renda da sociedade para financiar o bem comum, mas escolhas políticas, balizadas por princípios constitucionais, que encerram conflitos de razão e de interesse. É inevitável, portanto, que sejam imperfeitos. Mais que isso, ao longo do tempo, essas imperfeições se amplificam, em virtude de […]
Por Kiyoshi Harada. Na sessão virtual do dia 5-8-2020 o STF, por maioria de votos e sob a sistemática de repercussão geral, interpretando o inciso I, do § 2º, do at. 156 da CF, firmou a tese de que o valor excedente do bem incorporado na pessoa jurídica na operação de integralização do capital subscrito […]
No dia 17-8-2020, às 17 horas, os membros dos IBEDAFT estarão debatendo pelo canal do Youtube do Harada Advogados o PL nº 3887/20 de iniciativa do Executivo que unifica o PIS-PASEP/COFINS, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS. Cinco especialistas, os Doutores Fernando Scaff, Eduardo Marcial Ferreira Jardim, Kiyoshi Harada, Heleno Torres e […]
Por Everardo Maciel*. A pandemia da Covid-19 vem se revelando mais persistente e insidiosa do que previra a mais pessimista previsão. A rigor, estamos sob o domínio da total incerteza, não apenas em relação às possibilidades de superação da crise sanitária, mas também no que se refere à natureza e dimensão das repercussões econômicas e […]
Por Kiyoshi Harada. Um dos maiores entraves à regularização do domínio é a exigência de certidão negativa para a lavratura da escritura de compra e venda. Milhares de compromissários compradores não conseguem regularizar o título de propriedade, depois de quitados os respectivos preços pactuados, por ausência dessa certidão negativa reclamada pelos tabeliães e notários. […]
Por Kiyoshi Harada e Eduardo Marcial Ferreira Jardim. Parecer acerca da controvérsia em relação ao pagamento da verba denominada participação nos resultados – PR – em prol dos agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo SUMÁRIO: Consulta. Parecer: I. Introdução. II. Exame da matéria consultada. III. Resposta aos Quesitos. IV Referências. […]