Artigos

Pandemia e pandemônio jurídico

Publicado em
pandemia

Por Kiyoshi Harada* Estado de calamidade pública decorrente de pandemia não pode implicar suspensão dos direitos individuais, como acontece no estado de sítio, ou no estado de defesa. Pois bem, governadores e prefeitos não estão obedecendo aos princípios constitucionais vigentes no ato de agir e no ato legislar por meio de decretos e portarias. Governadores […]

Artigos

Poder de polícia, abuso e desvio de poder no contexto da pandemia de 2020

Publicado em
poder de polícia

Por Adilson Abreu Dallari*   I – Introdução O presente texto não pretende ser um estudo acadêmico sobre os temas referidos no título. Ao contrário, pretende ser uma análise direta e objetiva das consequências da pandemia deflagrada pelo Covid-19 nesse setor do direito administrativo. Para o suporte fático será tomado como referência principal aquilo que […]

Artigos

Covid 19: aspectos polêmicos ao lume do direito

Publicado em
Covid 19

 Por Eduardo Marcial Ferreira Jardim* Sumário: 1. Introdução. 2. Fechamento de praias. 3. Isolamento e reflexões sobre a cogitada flexibilização pelo governo federal. 4. Inobservância do isolamento e a sua indevida criminalização. 5.Síntese conclusiva. 6. Conclusões   Introdução Temos visto com frequência uma ampla cobertura midiática em relação ao novo coronavírus, também denominado Covid 19. […]

Artigos

Presunção de inocência

Publicado em
presunção de inocência

Artigo de Flavio Flores da Cunha Bierrenbach* que aborda o tema “presunção de inocência”. Houve época – não faz tanto tempo – em que um réu condenado em processo penal regular ia parar na cadeia. Porém, no auge do regime militar, em pleno governo Médici, o Congresso Nacional aprovou a infame Lei Fleury, assim denominada […]

Artigos

IPTU exacerbado de imóveis alugados

Publicado em
IPTU

Por Kiyoshi Harada, presidente do IBEDAFT Invariavelmente consta dos contratos de locação imobiliária a cláusula de responsabilidade do locatário pelo pagamento de tributos incidentes sobre o imóvel locado. Nessas hipóteses, no caso de o inquilino deixar de pagar o IPTU incidente sobre o imóvel que utiliza, a responsabilidade pelo seu pagamento perante o fisco municipal […]

Artigos

Vedação à dedutibilidade da CSLL na determinação do lucro real

Publicado em
CSLL

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é uma contribuição criada pela Lei 7.689/1988 para que todas as Pessoas Jurídicas e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda possam apoiar financeiramente a Seguridade Social. Por Waneska Leticia S. F. Sarmento* Sumário: 1. Introdução. 2. Análise Jurisprudencial. 3. Conclusão 4. Referências.   1.Introdução A […]

Artigos

O Covid-19 e as eleições municipais

Publicado em
eleições municipais

Por Adilson Abreu Dallari* A Resolução nº 23.606/19 do Tribunal Superior Eleitoral estabelece o calendário para as eleições municipais de 4 de outubro de 2020. Não é o caso de se examinar tudo, bastando lembrar que o dia 4 de abril é a data limite para definição do domicílio eleitoral e da filiação partidária, bem […]

Artigos

Generosidade e serenidade em tempos de catástrofe

Publicado em
catástrofe

Por Everardo Maciel* Nenhuma agência estatal de inteligência foi capaz de prever a dimensão da catástrofe que se abate sobre a humanidade e, muito menos, conceber estratégias para enfrentá-la. Arrisco-me a interpretar esse erro crucial como fruto do desapreço generalizado por temas que extrapolam interesses individuais, corporativos ou nacionais. É parvoíce pensar que a miséria […]