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Medidas de enfrentamento ao Covid-19 no âmbito das contratações públicas

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medidas de enfrentamento ao Covid-19

Por Alberto Shinji Higa* As medidas de enfrentamento ao Covid-19 no âmbito das contratações públicas – breves notas sobre a Lei Federal nº 13.979/2020   O novo vírus SARS-COV2, nomeado pela Organização Mundial de Saúde – OMS como Covid-19, variação da família “coronavírus”, foi identificado no dia 31 de dezembro de 2019, em Wuhan, na […]

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Paralisação da atividade produtiva e o problema dos tributos

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paralisação da atividade produtiva

Por Kiyoshi Harada O coronavírus, originário da China, agora, o Covid-19, trouxe impactos na área econômica do mundo inteiro. Mas, falemos do Brasil. Uma das medidas de prevenção da epidemia é o isolamento que causa a redução de produtividade. A alternativa do regime de Home Office não é válida para todos os setores, por motivos […]

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Moratória

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moratoria

Por Everardo Maciel * A excepcionalíssima circunstância que vive a humanidade é um obstáculo a reflexões que nos permitam entender a hora presente e produzir algum tipo de contribuição. Prevalecem nossa ignorância, impotência, angústia e medo. Aparentemente, a ingestão de um animal silvestre contaminado por um vírus foi capaz de paralisar o mundo e gerar […]

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Thomas More do Direito Tributário

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Thomas More do Direito Tributario

Por Kiyoshi Harada, jurista, professor e presidente do IBEDAFT. Difícil de acreditar, mas o autor da reforma tributária corporificada na PEC nº 45/19 e seus seguidores continuam pregando uma fórmula mágica para simplificar o sistema tributário vigente e fazer o PIB crescer. Artigo Thomas More do Direito Tributário. Esse discurso vazio tem encontrado imediato eco […]

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Confiança e reciprocidade – Everardo Maciel

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confiança e reciprocidade

Por Everardo Maciel, consultor tributário e ex secretário da RFB (Estadão)   A vida civilizada requer padrões mínimos de confiança e reciprocidade nas relações entre o Estado e a Sociedade. No âmbito tributário, em que se exacerba o caráter impositivo do Estado, a observância daqueles requisitos torna-se crucial e se inscreve do domínio da moralidade […]

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Juiz de garantias não garante a imparcialidade

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juiz de garantias

Por Kiyoshi Harada, presidente do IBEDAFT Publicado em 22/02/2020  na coluna Fausto Macedo, no Estadão O novo instituto jurídico denominado juiz de garantias, na verdade, não garante a imparcialidade do juiz que é um requisito ínsito da magistratura, porém, comportando equívocos voluntários ou involuntários que existem no exercício de qualquer profissão. Essa figura surgiu no bojo […]