A Câmara Municipal de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (IBEDAFT) haviam programado sessão solene de homenagens a Juristas de Destaques para o dia 3 de abril de 2020, às 19h. Quanto ultimadas todas as providências para a realização das homenagens, veio o comunicado da Câmara suspendendo […]
Por Alberto Shinji Higa* As medidas de enfrentamento ao Covid-19 no âmbito das contratações públicas – breves notas sobre a Lei Federal nº 13.979/2020 O novo vírus SARS-COV2, nomeado pela Organização Mundial de Saúde – OMS como Covid-19, variação da família “coronavírus”, foi identificado no dia 31 de dezembro de 2019, em Wuhan, na […]
Por Kiyoshi Harada O coronavírus, originário da China, agora, o Covid-19, trouxe impactos na área econômica do mundo inteiro. Mas, falemos do Brasil. Uma das medidas de prevenção da epidemia é o isolamento que causa a redução de produtividade. A alternativa do regime de Home Office não é válida para todos os setores, por motivos […]
Por Everardo Maciel * A excepcionalíssima circunstância que vive a humanidade é um obstáculo a reflexões que nos permitam entender a hora presente e produzir algum tipo de contribuição. Prevalecem nossa ignorância, impotência, angústia e medo. Aparentemente, a ingestão de um animal silvestre contaminado por um vírus foi capaz de paralisar o mundo e gerar […]
Por Ivan Barbosa Rigolin, advogado administrativista. TERCEIRA PARTE para ler a parte II, clique aqui I – O art. 14 inaugura o Capítulo V, Do planejamento da contratação, que se estende até o art. 19. O art. 14 contém matéria repetitiva e inútil, que não precisaria ter sido plasmada em generalizante decreto porque interfere […]
Por Kiyoshi Harada, jurista, professor e presidente do IBEDAFT. Difícil de acreditar, mas o autor da reforma tributária corporificada na PEC nº 45/19 e seus seguidores continuam pregando uma fórmula mágica para simplificar o sistema tributário vigente e fazer o PIB crescer. Artigo Thomas More do Direito Tributário. Esse discurso vazio tem encontrado imediato eco […]
Por Ivan Barbosa Rigolin, advogado administrativista SEGUNDA PARTE para ler a parte I, clique aqui para ler a parte III, clique aqui I – O art. 5º abre o Capítulo II, Dos Procedimentos, do Decreto nº 10.124/19, e leva o subtítulo Forma de realização. Informa que será o Sistema de Compras do Governo Federal […]
Por Everardo Maciel, consultor tributário e ex secretário da RFB (Estadão) A vida civilizada requer padrões mínimos de confiança e reciprocidade nas relações entre o Estado e a Sociedade. No âmbito tributário, em que se exacerba o caráter impositivo do Estado, a observância daqueles requisitos torna-se crucial e se inscreve do domínio da moralidade […]
Por Kiyoshi Harada, presidente do IBEDAFT Publicado em 22/02/2020 na coluna Fausto Macedo, no Estadão O novo instituto jurídico denominado juiz de garantias, na verdade, não garante a imparcialidade do juiz que é um requisito ínsito da magistratura, porém, comportando equívocos voluntários ou involuntários que existem no exercício de qualquer profissão. Essa figura surgiu no bojo […]
Por Kiyoshi Harada, presidente do IBEDAFT Em uma live no Facebook, no dia 16 último, o Senhor presidente criticou pela enésima vez a mídia brasileira afirmando que a imprensa “tem medo da verdade”. “A nossa imprensa tem medo da verdade. Deturpam o tempo todo. Quando não conseguem deturpar mentem descaradamente”. Que a nossa mídia não […]