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Por que estudar direito nos dias atuais – Aula Magna

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estudar direito nos dias atuais

Entre o ensino e a educação jurídica (Aula Magna na Faculdade de Direito da USP)   Por Fernando Facury Scaff*     Saúdo os calouros que começam sua jornada no 1º semestre de 2020 nesta quase bicentenária Academia, sempre renovada com o sangue, suor e lágrimas de seus discentes, docentes e servidores. Lembro a todos […]

Pareceres

Incidência de ITBI na conferência de imóvel para integralização de capital subscrito

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incidência de ITBI

PARECER JURÍDICO Por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada A Consulente, na condição de sócia quotista majoritária, relata que em 16/12/2015 passou a integrar o quadro social da empresa …., integralizando o valor correspondente as suas quotas sociais, no montante de R$ 3.832.342,00 (três milhões, oitocentos e trinta e dois mil, trezentos e quarenta e dois […]

Artigos

Considerações sobre o ativismo judicial

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ativismo judicial

Por Diógenes de Brito Tavares* Fenômeno não exatamente recente, porém repetido a ponto de se converter, talvez, em traço característico atual do Poder Judiciário, o denominado ativismo judicial suscita opiniões bastante acirradas no que concerne a sua conformidade para com o modelo de separação de poderes adotado na Constituição Federal de 1988, assim como sua […]

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A transação tributária e a possibilidade de se conceder desconto sobre o montante principal do débito

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transação tributária

Por Cleide Regina Furlani Pompermaier [1] Depois de muitos debates teóricos, a transação tributária é uma realidade no Brasil, devendo nela sempre prevalecer o princípio consensualístico. Faz-se cada vez mais necessário abandonar a imposição unilateral pela Administração Tributária dotada de autoridade e formalismos em favor da valorização e da introdução de módulos bilaterais fundados no […]

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Litígio tributário, o problema

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litigio

Por Everardo Maciel* Problemas existem em todos os sistemas tributários, em virtude de sua natureza intrinsecamente imperfeita combinada com elevada volatilidade das circunstâncias econômicas e políticas. O que muda é o tipo de problema. As grandes discussões tributárias são, hoje, a taxação da economia digital, o enfrentamento da erosão tributária associada a paraísos fiscais e […]

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Veto Nº 1/2020: inconstitucional

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Projeto de Lei 4489

Veto Nº 1/2020: inconstitucional (rejeição ao veto total ao Projeto de Lei 4489, de 2019 pelo Congresso Nacional) Por Toshio Mukai*   I – O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4489, de 2019 (nº 10.980/2018, na Câmara dos Deputados), que alterava a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 e o […]

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Lei de Introdução ao Direito aplicada ao Direito Tributário

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Lei de Introdução ao Direito

Por Regis Fernandes de Oliveira*   Sumário: 0l. Introdução. 02. A realidade como critério. 03. O que é o valor abstrato? 04. A motivação. 05. A indicação dos efeitos produzidos pelo ato. 06. Proporcionalidade dos danos. 07. A interpretação sobre gestão pública. 08. Consideração sobre a realidade. 09. Sanções. 10. Consequências sobre nova interpretação. 11. […]

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Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: breves apontamentos

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Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: breves apontamentos acerca da questão dos sítios de recreio e dos imóveis urbanos com destinação econômica rural Por Luiz Henrique Sormani Barbugiani*   Resumo: O presente ensaio refere-se a uma análise acerca da aplicação do critério geográfico e do critério da destinação do imóvel para aferir a […]